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Relator da reforma analisa volta de taxa extra para servidores

Medida ajuda a aliviar rombo fiscal e enfrenta resistência no Congresso

Apesar de forte lobby contrário à medida no Congresso, a reforma da Previdência pode voltar a prever que servidores públicos possam ser obrigados a pagar uma contribuição extra para solucionar o déficit do sistema.

Além de propor um aumento da alíquota normal de contribuição previdenciária para funcionários públicos com altos salários, o governo quer permitir a criação de uma taxa extra diante de elevados rombos do regime.

Essa possibilidade acabou sendo retirada no relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentado na quinta-feira (13). Isso desagradou a equipe econômica.

Moreira já trabalha numa versão mais atualizada da reforma da Previdência, a ser divulgada na próxima semana. Está em estudo a retomada do dispositivo que autoriza a contribuição extra para servidores.

Bem articulados no Congresso, representantes do funcionalismo público questionam as medidas prevista na reforma para a categoria, pois a proposta já prevê que a alíquota ordinária sobe de acordo com o salário e pode chegar a 22%.

Com o discurso de que a reforma da Previdência retira privilégios, o governo quer manter a contribuição extra para o funcionalismo público, que poderia variar de acordo com a necessidade de equacionar o déficit.

O rombo nas contas da Previdência preocupa o Ministério da Economia.

A projeção para este ano é que o saldo negativo no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) seja de R$ 218 bilhões. Para o regime dos servidores públicos federais, de R$ 44,3 bilhões, mas este sistema beneficia menos pessoas que o da iniciativa privada.

Surpreendida por trechos do relatório de Moreira, a equipe econômica tem se reunido com o deputado para tentar reinserir medidas na reforma da Previdência.

Uma delas é o gatilho para aumento automático da idade mínima de aposentadoria proposta pelo presidente Jair Bolsonaro.

Moreira derrubou o instrumento que poderia corrigir as idades mínimas definidas no texto, de 62 anos (mulher) e 65 anos (homem), com base no aumento da expectativa de sobrevida da população.

Interlocutores de Bolsonaro tentam convencer líderes de partidos independentes ao governo para que o gatilho seja retomado na reforma. Mas o relator resiste à ideia.

Integrantes do time do ministro Paulo Guedes (Economia) entendem que a proposta de criar um novo regime previdenciário, a capitalização, e reincluir estados e municípios na reforma é uma questão com peso mais político do que técnico.

Apesar de não terem desistido desses temas, eles avaliam que ressuscitar essa parte da reforma depende da articulação política.

Na Câmara, Moreira tem sido pressionado em outro ponto: excluir a fórmula de cálculo da aposentadoria que poderia diminuir o valor do benefício.

Atualmente, os 20% menores salários são desprezados na hora de computar a aposentadoria. Essa regra beneficia os trabalhadores.

Na versão original da reforma, enviada por Bolsonaro, o presidente propôs que, para calcular a aposentadoria, sejam consideradas todas as contribuições previdenciárias. Isso reduziria o valor do benefício.

A mudança na fórmula já era criticada pela oposição na Câmara e, nesta semana, ganhou força no “centrão” – grupo de partidos independentes ao governo e que, juntos, representam maioria dos deputados.

Moreira chegou a estudar essa ideia antes de apresentar a primeira versão do relatório, na semana passada, mas desistiu por causa do impacto fiscal. Ele, portanto, manteve a regra sugerida pelo governo no parecer. 

O parecer do deputado, que prevê uma economia de R$ 1,1 trilhão em dez anos, começou a ser discutido nesta terça na comissão especial da reforma da Previdência, na Câmara.

Ao todo, 155 parlamentares se inscreveram para discursar, sendo 91 com posição contrária à proposta e 64, a favor. Por isso, a fase de debate deve se estender até a próxima.

Fonte: Folha de São Paulo

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