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Atualização sobre ações de quotas e bolão

Referente as atualizações apresentadas aos filiados na Reunião de Aposentados e Pensionistas do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep), consideramos que estamos obtendo sucesso nas ações de quotas, tendo em vista o tempo dos andamentos na justiça brasileira. Sobre as ações do bolão, o sindicato segue em negociação constante com a Coordenação da Receita do Estado (CRE).

AÇÕES DE QUOTAS
Estamos obtendo sucesso nas ações de quotas, já são mais de 30 milhões pagos. O Escritório Rolim Rosa Sociedade de Advogados, que atua nos processos de 3.300 quotas de produtividade, relata os valores do processo:

  • Valor pago (2011-2019): R$ 30.706.781,58.
  • Valor a ser pago nos processos que estão aguardando o pagamento por conta do depósito judicial (antes da lei 17.435/2012): R$ 4.161.065,30.
  • Valor a ser pago nos processos em que os precatórios foram expedidos e aguardam pagamento preferencial: R$ 13.189.792,40.
  • Valores de precatórios que estão sendo expedidos nos próximos meses: R$ 27.626.072,53.

Embora a morosidade processual na justiça brasileira seja evidente, estamos obtendo grandes vitórias nas ações de quotas. Como visto, muitos valores foram levantados, outros estão com pagamentos estimados e, por último, grande parte dos processos de execução estão na fase de preparação e/ou expedição dos respectivos precatórios. 

AÇÕES DO BOLÃO
Em relação as ações do bolão, esperava-se que ainda no último semestre houvesse um desfecho da questão, já que seguimos na negociação constante com a Coordenação da Receita do Estado (CRE). 

Mesmo assim, não estamos atingindo êxito nas ações em questão, especialmente da transposição de cargos (mudança do cargo de Agente-Fiscal para Auditor-Fiscal) que tem dificultado o andamento do processo. 


Para esclarecimentos individuais, mais informações e outras questões sobre as ações de quotas e bolão, entre em contato com o Departamento Jurídico do Sindafep: (41) 3221-5328 ou (41) 9 8458-0430.

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