Os Benefícios da Educação Fiscal em Prol da Sociedade Guairaçaense possui um caráter de cidadania e participação social

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Desenvolvido pelo município de Guairaçá, o projeto “Os Benefícios da Educação Fiscal em Prol da Sociedade Guairaçaense” conscientiza a população sobre a importância da emissão da nota fiscal como uma forma eficaz de reverter os recursos arrecadados para vários setores do município, estimulando a fiscalização individual de cada cidadão.

O êxito do projeto está diretamente ligado ao trabalho de base realizado com escolas, produtores rurais, empresários, público da terceira idade e gestores públicos: cerca de 70% da população do município já foi conscientizada. Uma das metas é ampliar a relação e a comunicação entre a sociedade e os órgãos públicos municipais, com justiça, transparência, honestidade e eficiência. 

O projeto foi idealizado pela Secretaria Municipal de Agricultura, já que a cidade é essencialmente agrícola. Com mais notas emitidas, há consequente aumento do repasse ao município do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e também do Programa Nota Paraná.

O intuito é que esse montante fosse angariado para construir creches, pavimentar asfaltos, coletar lixo e pagar salários dos funcionários. A área da educação foi priorizada para a realização dos investimentos dos primeiros recursos arrecadados, de cara, cerca de 1.380 alunos foram beneficiados com a melhoria da qualidade da merenda escolar e a contratação de nutricionistas.

Como a mão de obra é das próprias funcionárias da Secretaria de Agricultura, as despesas com combustível e valores oriundos dos deslocamentos e refeições das equipes para a realização do trabalho são custeadas pela Prefeitura. Esse valor, entretanto, já está previsto no orçamento municipal e não gera adicionais.

Os bons resultados da iniciativa garantiram o Troféu de Administração Tributária do Prêmio Gestor Público Paraná (PGP-PR) 2017. Saiba mais sobre esse projeto no Banco de Projetos da premiação realizada pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep).