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Wanderci e Jurídico da 1ª Secretaria da ALEP discutem possível emenda ao Projeto de Lei 09/2019

Presidente do Sindafep propõe regra de transição e licença de capacitação

Nesta terça-feira (10), o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep), também presidente da Pública – Central do Servidor no Paraná e coordenador do Fórum Associativo e Sindical dos Servidores (FASS), Wanderci Polaquini, se reuniu com o jurídico da 1ª Secretaria da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP), representado pelo Dr. Rafael Jaworski e Dra. Eloise Spilka, para tratar sobre o Projeto de Lei 09/2019.

A reunião discutiu a apresentação de uma emenda ao projeto de lei, que institui a indenização das licenças não gozadas dos servidores estaduais e também o fim imediato das licenças futuras, sem nenhuma regra de transição diante das licenças que já estão em andamento e que ainda possuem períodos que estão para serem cumpridos dentro do atual regramento. Uma das propostas da emenda seria a criação de uma regra de transição.

“Nós também estamos propondo que ao invés de se acabar definitivamente com a licença, que ela seja convertida em uma licença de capacitação. Para que possam ser utilizadas a bem do serviço público, com o aval da administração e também dentro da área de atuação dos servidores públicos para a sua capacitação. Dessa forma, os servidores estarão melhor preparados para atender a sociedade”, explica Wanderci Polaquini.

A expectativa é de que a conclusão do debate sobre a possibilidade de emenda seja realizada até a próxima segunda-feira (16), em conjunto com o setor jurídico da 1ª Secretaria da Casa e também com a liderança do governo, para que assim seja viável o encaminhamento dessa proposta de emenda ao projeto de lei. Depois disso, aguardamos o possível debate na ALEP, esperando que essa emenda seja encaminhada e aprovada.

CONFIRA O RECADO DO PRESIDENTE DO SINDAFEP:

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