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O que o Senado aprovou e o que falta aprovar na Previdência

PEC que muda aposentadorias avança, mas sessão é suspensa após derrota governista na análise de destaques. Parlamentares cobram cumprimento de acordos por parte do governo Bolsonaro para concluírem votação no prazo

O Senado aprovou na noite de terça-feira (1), com 56 votos a favor e 19 votos contrários, o texto principal da reforma da Previdência, em primeiro turno. Eram necessários 49 votos dos 81 senadores. 

Na sequência, os senadores passaram a votar os destaques, itens específicos do texto analisados separadamente. Quando a sessão já entrava na madrugada de quarta-feira (2), os governistas sofreram uma derrota. 

A oposição conseguiu derrubar um dispositivo que impunha restrições ao abono salarial de quem ganha até dois salários mínimos, algo em torno de R$ 2.000. Para evitar novas derrotas, os governistas suspenderam a sessão. A análise dos destaques foi retomada nesta quarta-feira (2) e concluída à tarde. 

Por se tratar de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), o texto da reforma da Previdência precisa passar por dois turnos. Essa segunda rodada está prevista, inicialmente, para ocorrer até 15 de outubro, mas o cronograma pode ser adiado.

Parlamentares cobram o cumprimento de acordos por parte do governo federal, entre os quais a liberação de emendas e mudanças no pacto federativo, a fim de destinar mais recursos para estados e municípios. 

A reforma da Previdência foi apresentada em fevereiro como prioridade do governo do presidente Jair Bolsonaro, a fim de retomar a confiança de investidores e equilibrar, no longo prazo, as contas públicas. 

O texto original foi significativamente mudado na Câmara. O modelo de capitalização, aposta do governo, por exemplo, acabou derrubado pelos deputados. Agora, a reforma vem sofrendo mais mudanças no Senado.

O que mudou no Senado até agora 

Os senadores mantiveram, até a madrugada de quarta-feira (2), o teor principal da reforma da Previdência aprovada na Câmara. Foram mantidas medidas como a criação de uma idade mínima para a aposentadoria — 62 anos para mulheres e 65 para homens, entre trabalhadores privados urbanos e servidores federais —, tempo mínimo de contribuição e regras de transição para quem já está no mercado de trabalho. Categorias especiais, como trabalhadores rurais, professores e policiais federais, têm regras mais brandas. 

As alterações no Senado, além daquelas já realizadas pela Câmara, reduziram a economia prevista para o sistema previdenciário brasileiro. O governo queria, inicialmente, economizar em dez anos algo em torno de R$ 1 trilhão com aposentadorias, mas esse número foi sendo reduzido. A economia caiu para R$ 933 bilhões na Câmara. E agora, no Senado, está na casa dos R$ 800 bilhões. A queda nas restrições ao abono salarial de quem ganha até dois salários mínimos, por exemplo, deve reduzir em R$ 76 bilhões a economia de uma década. Abaixo estão algumas mudanças realizadas pelos senadores em relação ao texto recebido dos deputados:

- salário mínimo passa a ser o piso para pensões por morte 
- ex-congressistas são incluídos na reforma da Previdência 
- alíquotas de contribuição mais baixas para trabalhadores informais 
- regras de transição mais suaves para quem trabalha com profissões com risco à saúde
- possibilidade de acúmulo de benefícios para anistiados políticos que recebem indenizações - rejeição de incluir na Constituição o requisito mínimo de renda para receber o BPC (Benefício de Prestação Continuada) 
- rejeição de restrições ao abono salarial de quem ganha até dois salários mínimos

Tecnicamente, essas mudanças no Senado foram feitas apenas alterando a redação do projeto, e não incluindo ou retirando trechos inteiros. Desse modo, legalmente, não se considera que o resultado seja um novo texto — o que exigiria uma nova análise pela Câmara. É uma estratégia do governo e dos parlamentares favoráveis à proposta para acelerar a aprovação definitiva da reforma da Previdência.

Os próximos passos da reforma 
Depois de aprovada em primeiro turno no Senado, a reforma será encaminhada para discussão de segundo turno. Nessa nova rodada de discussões, os senadores podem apresentar mais sugestões de modificação de redação, que alteram a forma e não o conteúdo propriamente dito da PEC. 

Caso os senadores proponham essas mudanças de redação, o texto volta à Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e o relator Tasso Jereissati (PSDB-CE) deverá elaborar um parecer sobre as novas alterações. Após votação do parecer na comissão, a reforma segue para o segundo e último turno no plenário do Senado. 

Se o texto for aprovado em dois turnos no Senado e não precisar retornar à Câmara, o Congresso então promulga a reforma da Previdência e ela passa a valer. Por ser uma PEC, não precisa de sanção do presidente da República.

O que ficou para a PEC Paralela 
As alterações que configurariam mudanças no conteúdo da reforma estão sendo repassadas para a chamada PEC Paralela, uma iniciativa do Senado para propor novas mudanças na Previdência sem retardar a PEC principal. 

Foi o próprio relator, Tasso Jereissati, quem propôs a ideia e negociou apoio a esse caminho alternativo. Alguns dos principais pontos da PEC Paralela, que está tramitando no Senado, são:

- incluir servidores públicos estaduais e municipais nas mudanças previdenciárias; eles estavam na proposta original de Bolsonaro, mas foram retirados pelos deputados
- manter o tempo mínimo atual de 15 anos de contribuição para homens que ainda entrarão no mercado de trabalho, diminuindo a proposta da PEC principal, de 20 anos de contribuição 
- começar a cobrar, gradualmente, contribuições previdenciárias sobre entidades filantrópicas, com exceções feitas a Santas Casas e entidades de assistência 
- começar a cobrar, gradualmente, contribuições previdenciárias sobre exportações rurais - estabelecer um cálculo de aposentadoria mais vantajoso para quem se aposenta por incapacidade, por razão de acidente

Se a PEC Paralela for aprovada nos termos atuais, pode instituir uma economia de R$ 350 bilhões aos cofres públicos dentro de dez anos, segundo o relatório de Jereissati. Seria um modo de reaver grande parte da economia que foi reduzida na PEC principal. 

Contudo, é possível que a PEC Paralela perca força se a reforma da Previdência principal for aprovada. Ela também vai enfrentar resistência de associações de categorias organizadas, como servidores estaduais, que conseguiram ser excluídos da PEC principal durante a tramitação na Câmara.

 

Fonte: Nexo

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