O Presidente do Sindafep, Wanderci Polaquini, e o Presidente do Conselho de Representantes Sindicais, Osmar de Araújo Gomes, trataram sobre os bolões dos inativos, parcelamentos dos bolões, retroativos de promoções, reestruturação da carreira, home office e banco de gestores

Nesta terça-feira (3), o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep), Wanderci Polaquini, e o presidente eleito para a gestão 2020/2022, Osmar de Araújo Gomes, se reuniram com o Diretor-Geral da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA), João Luiz Giona Júnior, e com o Assessor de Gabinete, Pablo Villarim Gonçalves, para tratar sobre temas que interessam à categoria: bolões dos inativos, parcelamento dos bolões, retroativos de promoções, e o projeto de lei que trata da reestruturação da carreira, incluindo pontos como home office e banco de gestores.
Confira os principais pontos tratados na reunião:

RETROATIVOS DE PROMOÇÕES (PROTOCOLO Nº 15.118.328-0)
Com previsão orçamentária para pagamento neste ano, o processo foi despachado nesta segunda-feira (2). Ainda não é certo que haverá tempo para implantação em folha ainda neste ano, devido o cronograma de pagamentos da Secretaria da Administração e da Previdência (Seap). A partir de agora, o presidente do Sindafep, Wanderci Polaquini, vai articular o convencimento na Seap para a liberação do pagamento por meio de Folha Complementar, que conta com o apoio do Diretor-Geral da SEFA, João Luiz Giovana Júnior, desde que não traga prejuízos ao cronograma, entendendo que há disponibilidade orçamentária para isso. Caso não seja possível, o pagamento será realizado em janeiro ou fevereiro, assegurou o Diretor-Geral. 

BOLÕES DOS INATIVOS (PROTOCOLO Nº 15.317.894-1)
Existia o compromisso de que os pagamentos dos bolões dos inativos seriam feitos até o final deste ano, mas estes foram paralisados por determinação do Governo do Estado. Na época da negociação do reajuste dos servidores, o Executivo mandou parar todos os processos dessa natureza. Na ocasião, o Governo entendia que, se concedido algum pagamento para alguma categoria, haveria um grande transtorno.

Depois de definida a situação da data-base, vieram as alterações na Secretaria de Estado da Fazenda e o tempo necessário para a nova direção se informar sobre as pautas que estavam sendo tratadas. Esses bolões são os mesmos já pagos aos ativos em dezembro do ano passado. Ao responder sobre esse tema, João Giona deu um bom aceno inicial à diretoria do Sindafep, no sentido de cumprimento da paridade. Além de assumir o compromisso de se inteirar sobre o tema e retornar às tratativas em um segundo momento. 

PARCELAMENTOS DOS BOLÕES (PROTOCOLO Nº 15.126.147-7)
Como iniciativa do Sindafep, ficou combinada a formalização em janeiro de uma mesa de negociação com a Seap e a PGE. O Diretor-Geral da SEFA, João Giona, se mostrou simpático à negociação. Na sua visão, não é interesse do Estado esticar a situação e gerar passivos com risco de condenações judiciais, precatórios e outros. Se a questão torna-se uma demanda judicial, mais de cem ações são abertas porque, ainda que sejam feitas em grupos de 20 filiados, somos quase 2 mil sem contar os não filiados.

É benéfico tanto para a categoria quanto para o Estado o parcelamento desses bolões. Por isso, foi proposta essa mesa de negociação em que o Sindafep já coloca algumas possibilidades, como por exemplo a possiblidade de se trabalhar com valores nominais, sem correção, sem reajuste de quotas, para facilitar a articulação e desenrolar esses processos de forma mais ágil.

Na proposta, estão sendo encaminhados cálculos corrigidos dos ativos e inativos, por uma questão de formalidade para parâmetros de negociação. De acordo com o Diretor-Geral da SEFA, João Luiz Giona Júnior, é provável que exista uma boa mesa de negociação, já que a PGE normalmente se manifesta favorável a possibilidades de acordo. 

LEI ORGÂNICA DO FISCO | ALTERAÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR 131/2010
O presidente do Sindafep, Wanderci Polaquini, também externou o descontentamento da categoria com a última versão das alterações da Lei Complementar 131/2010, que foi bastante desidratada. Muitas propostas importantes foram suprimidas. A minuta já saiu da Sefa e encontra-se na PGE. O Diretor-Geral da SEFA, João Luiz Giona Júnior, olhou com bons olhos para as propostas que foram pontuadas por Wanderci Polaquini e Osmar de Araújo Gomes, entendendo que existe a possibilidade de inclusão dos pontos abordados. 

Reestruturação da Carreira: No Paraná, a carreira dos Auditores Fiscais foi estruturada pelo adicional por tempo de serviço. Por isso, o servidor só consegue chegar a um bom salário no final da carreira, mas do início até o meio dela a remuneração fica muito abaixo da média nacional. O Sindicato propôs alterações para poder elevar a base, estreitando a diferença de porcentual entre os níveis. Assim, os ganhos se tornariam progressivos.

Essa seria uma medida extremamente necessária para melhorar o quadro dos Auditores Fiscais, já que consideramos que hoje a carreira não é atrativa, porque a remuneração inicial não está boa. Por exemplo, no último concurso chamamos 130 pessoas, mas só fechamos 100 vagas e apenas 79 Auditores Fiscais ficaram até os dias de hoje. 

Home Office: Nosso quadro está cada dia mais enxuto e, com o home office, nós teríamos pessoas desenvolvendo atividades à distância. Sem contar que não é um benefício sem contrapartida, já que o Auditor vai ter que ter um índice de produtividade maior do que aqueles que estão com a atividade presencial. Até mesmo os que já atingiram os pré-requisitos para a aposentadoria, com a possibilidade do home office atrelada ao abono de permanência, teriam um estímulo a mais para manter-se na ativa. 

O Diretor-Geral da SEFA, João Giona, mostrou-se simpático à ideia, relatando, inclusive, uma experiência bem-sucedida de home office vivenciada no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), com significativo ganho de produtividade. “É algo viável, desde que estabelecido com regras bem claras, atreladas a ganho de produtividade”, pontuou. 

Banco de Gestores: No entendimento do Sindafep, o Banco de Gestores fará as pessoas se capacitarem, estando mais preparadas para assumir os cargos da Receita Estadual do Paraná, que são ocupados exclusivamente por Auditores Fiscais. Assim, teríamos um nível maior de meritocracia fortalecendo o fisco institucionalmente, mas sem tirar do gestor a possibilidade de escolha dentro desse Banco de Gestores. A ideia é que o Estado tenha um prazo considerável, de anos, para estruturar a formação dos gestores e compor o banco. 

João Giona pontuou que esse tipo de iniciativa sempre pode gerar um receio de engessamento por parte da gestão, mas, por outro lado, havendo regras bem claras e delineadas, a proposta pode se revelar viável. 

Ao final da reunião, o presidente do Sindafep, Wanderci Polaquini, comprometeu-se em encaminhar à Diretoria-Geral da SEFA as propostas de banco de gestores e home office, entre outras que foram retiradas do projeto, para análise e possível reconsideração.