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Decreto 3.808/2020 prejudica principalmente as pessoas e não só entidades

Quando a medida foi lançada, não foram analisados os prejuízos aos filiados

Nesta quinta-feira (16), o Auditor Fiscal e presidente da Pública Central do Servidor no Paraná, Wanderci Polaquini, participou da reunião com o Governo que discutiu o Decreto 3.808/2020. O debate, realizado na Casa Civil, contou com a presença de várias entidades que representam um grande número de filiados e que dão peso nesse momento de tratativa com a equipe do governo.

O Governo não soube justificar a necessidade do Decreto, uma vez que não existe nenhum fato concreto de irregularidade com relação a desconto por parte das entidades. Essa decisão complica a relação com os servidores públicos. As carreiras jurídicas presentes fizeram uma análise legal do Decreto e concluíram que ele é ilegal, uma vez que todos os servidores que possuem descontos em suas respectivas folhas de pagamento, fizeram uma autorização para tal.

Como o Sindafep é uma entidade sindical e associativa, serve de exemplo sobre como todas as outras associações e sindicatos serão afetados por essa medida e a nossa particularidade foi exposta na mesa para reforçar os prejuízos que todos sofrerão pelo Decreto. O presidente da Pública utilizou a sua fala para informar aos representantes do Governo sobre os impactos do Decreto nas pessoas, mais do que nas entidades, complementando com a informação dos demais representates das entidades sobre a realidade e o perfil etário de seus filiados: "A perda automática de benefícios como planos de saúde e outras formas de tratamento de saúde, auxílio funeral e outras mútuas, convênios diversos são só algumas das perdas que essas pessoas, hoje assistidas por suas entidades, sofrerão. A grande maioria das entidades possui um quadro de filiados em que o número de aposentados supera em muito o de ativos, com considerável percentual de filiados demasiadamente idosos, dependentes de assistência social, portadores de doenças crônicas, tratamentos oncológicos, pessoas acamadas dependentes de home care, absolutamente impossibilitadas de realizar o recadastramento", afirmou Wanderci.

Confira o depoimento na íntegra do presidente da Pública Central Servidor no Paraná, transmitido às lideranças sindicais via WhatsApp: 

 

PRÓXIMAS REUNIÕES

Os representantes do governo disseram-se tocados pelas argumentações, sobretudo dos impactos do decreto nos aposentados e pensionistas. Se comprometeram em discutir novamente com o governador Ratinho Junior e o chefe da Casa Civil, Guto Silva.

Antes disso, na próxima segunda-feira (20), será realizada uma nova reunião com os mesmos representantes, só que agora voltada exclusivamente para as entidades filiadas à Pública Central do Servidor e ao Fórum Associativo e Sindical dos Servidores (FASS).

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