Órgão lançou a exposição virtual sobre o Dia do Trabalhador, reforçando a importância da luta pelos direitos trabalhistas

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) lançou neste mês de maio, em que é comemorado o Dia Internacional do Trabalho, a exposição virtual “1° de Maio: Diálogo entre lutas e conquistas”, disponível no site do órgão. O objetivo é promover a reflexão sobre o significado histórico da data, a importância da luta dos trabalhadores em todo o mundo pela garantia de direitos e a atuação de movimentos sociais, entre eles os sindicatos, na defesa dos trabalhadores.

A exposição apresenta uma linha do tempo dos últimos dois séculos, em que é apresentado um panorama sobre a luta dos direitos trabalhistas no Brasil e em diversos países. “O objetivo é destacar as principais fases históricas do Direito do Trabalho, que foram permeadas por pressões coletivas dos trabalhadores sobre o outro pólo da relação de emprego: o empregador”, afirma o órgão. As conquistas também foram possíveis por haver pressões contra a ordem institucional vigente, o que contribuiu para consolidar a Justiça do Trabalho no Brasil, surgida em 1941 no governo de Getúlio Vargas.

A luta dos sindicatos foi e continua sendo essencial na garantia dos direitos trabalhistas, como, por exemplo, a instituição da Consolidação das Leis do Trabalho, em 1943, depois de forte pressão das entidades por melhores condições para trabalhar. Na exposição, o TST apresenta também como funciona a Justiça do Trabalho em diversos países do mundo, desmistificando que o Brasil é o único a possuir um órgão do poder judiciário destinado à causa trabalhista. É o caso da Argentina e do Chile, na América do Sul, e da Inglaterra, na Europa. Nos Estados Unidos, por mais que não exista um órgão específico, a justiça federal e dos estados possuem competência para julgamentos envolvendo causas trabalhistas, atuando, principalmente, em ações coletivas envolvendo horas extras.

A instituição também apresenta indicações de filmes que abordam a luta trabalhista, pôsteres sobre o 1º de Maio em todo o mundo e vídeos institucionais, em que são mostrados a importância da Justiça do Trabalho, qual a sua finalidade e os principais desafios a serem enfrentados pelos trabalhadores brasileiros. Além disso, o órgão apresenta um relatório de produtividade. Durante a pandemia do coronavírus, já foram julgados mais de 58 mil processos trabalhistas.

Mais do que uma comemoração, o Dia do Trabalho deve ser utilizado para refletirmos sobre a importância da luta do movimento sindical pelo direito a melhores condições de trabalho. O Sindafep está nessa luta há 60 anos, buscando sempre representar os interesses dos Auditores Fiscais da melhor maneira e permanentemente vigilante às tentativas de retirada de direitos e sucateamento do serviço público.