Um projeto de lei aprovado nesta segunda-feira (29) pela Assembleia Legislativa proíbe que instituições financeiras ofereçam empréstimos para aposentados e pensionistas do Paraná por meio de ligações telefônicas. O texto é de autoria do deputado estadual Evandro Araújo (PSC) e já foi aprovado em terceiro turno de votação – agora passa apenas pela redação final antes de seguir para sanção ou veto do Executivo. O projeto de lei (266/2019) define que tais empresas não estão autorizadas a celebrar contratos de empréstimo de qualquer natureza, por meio de ligação telefônica, e que não tenham sido expressamente solicitados pelos aposentados e pensionistas. “Os aposentados e pensionistas mal recebem seus benefícios e já há várias ligações oferecendo empréstimos”, diz Araújo. Em caso de descumprimento, as instituições financeiras poderão ser multadas no valor de 200 Unidades de Padrão Fiscal do Paraná (UPF/PR). No caso de reincidência a multa será dobrada até atingir o valor de 2.000 UPF/PR. Atualmente, uma UPF/PR corresponde a R$ 106,34.

Fonte: Gazeta do Povo