Coronavírus - Proteção e informação em casa! Mantenha-se atualizado. CLIQUE AQUI!

Notícias

Imagem

Nota Paraná já devolveu R$ 1,9 bilhão para os contribuintes

Criado em 2015, programa combate à sonegação fiscal no Estado e repassa parte do ICMS arrecadado para população e instituições cadastradas

O programa Nota Paraná, criado pela Receita Estadual e Secretaria da Fazenda com o apoio do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep), completa cinco anos em agosto. Lançado em 2015, o projeto já devolveu aos consumidores cadastrados cerca de R$ 1,9 bilhão em créditos, que podem ser transferidos para a uma conta bancária ou utilizados para abater no valor do IPVA do próximo ano. O Nota Paraná é uma das principais formas de combate à sonegação fiscal no Estado.

Com foco no varejo e atacado, o programa proporciona ao Fisco paranaense um maior controle do que é vendido e comprado no comércio, facilitando a identificação de irregularidades. “A Receita Estadual faz a fiscalização. Porém no varejo é onde o órgão não tem controle, pois o comprador e vendedor é quem sabem daquela transação”, explica Marta Gambini, Auditora Fiscal filiada ao Sindafep e coordenadora estadual do Nota Paraná. O projeto reforça a importância do trabalho dos Auditores Fiscais e, por consequência, da Receita Estadual para garantir cada vez mais recursos ao Paraná.

De acordo com dados da Secretaria da Fazenda, a sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal fonte de arrecadação do Estado, causou um prejuízo aos cofres do Paraná de R$ 2,8 bilhões em 2018, dinheiro que poderia ser investido em áreas como saúde e educação, por exemplo. Marta afirma que mesmo que o contribuinte não peça o CPF na Nota, ele deve exigir a nota fiscal. “A pessoa deve pedir nota fiscal mesmo sem participar do programa, pois o valor arrecadado fica para o Estado e ela combate à sonegação fiscal. O prejuízo é quando não é emitida a nota, o que beneficia a sonegação”, lembra. Segundo Marta, muitos consumidores não pedem a nota fiscal nos postos de combustíveis, principal setor de arrecadação e um dos que mais sonegam no Paraná.

O programa funciona assim: o contribuinte realiza o cadastro pelo site ou aplicativo do Nota Paraná. Na hora da compra, ele informa o seu CPF para que o vendedor insira na nota fiscal. As informações são repassadas para a Receita Estadual, o que garante que o imposto chegue aos cofres públicos. Após o cálculo dos créditos, o Estado retorna até 30% do imposto pago aos contribuintes, além de realizar um sorteio mensal de R$ 5 milhões, distribuídos entre cidadãos e entidades. Para participar do sorteio, a pessoa precisa aderir ao regulamento do programa, sendo que ela ganha um bilhete eletrônico na primeira compra do mês e a cada R$ 200 gastos. Os consumidores que não querem o CPF na Nota podem doar para instituições cadastradas, fazendo com que estas recebam os créditos que são devolvidos pelo Estado.

Marta Gambini, Auditora Fiscal e coordenadora estadual do Nota ParanáCerca de R$ 191 milhões já foram distribuídos para 1.442 instituições desde 2016. Atualmente, são 20 mil bilhetes sorteados para elas, com vinte mil prêmios de 100 reais e dez prêmios de R$ 20 mil. Já os cidadãos concorrem a cerca de 40 mil bilhetes, divididos em um prêmio principal de um milhão de reais, além de prêmios que variam entre 10 reais e R$ 200 mil. Com a suspensão da Loteria Federal devido a pandemia, o Nota Paraná também tinha suspendido as premiações. Com a volta no mês de julho, o programa já sorteou R$ 10 milhões para contribuintes e instituições. Em agosto, o Nota Paraná realizará seis sorteios, no valor total de R$ 15 milhões.

Além de combater a sonegação fiscal no Estado, a nota fiscal também auxilia o aplicativo Menor Preço, que informa aos consumidores os locais em que determinado produto está mais barato. Os aplicativos, desenvolvidos pela Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), já atravessaram a fronteira estadual e estão presentes no Espírito Santo e Pernambuco. O Nota Paraná tem cerca de três milhões de downloads, com 3,2 milhões de cidadãos cadastrados e já atingiu 26 milhões e 600 mil CPFs únicos em notas fiscais, uma vez que moradores de todo o país que compram produtos de empresas do Paraná podem solicitar o CPF na Nota.

 

Categorias:

Comente esta notícia

código captcha