Medidas geram impacto na arrecadação de R$ 292 bilhões e isenta os mais pobres e as pequenas empresas, além de fortalecer estados e municípios

A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), em parceria com outras entidades e apoiada pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep), lançou nesta quinta-feira, 6 de agosto, o documento “Tributar os Super-ricos para Reconstruir o País”, com propostas que podem aumentar a arrecadação em R$ 292 bilhões. O texto apresenta medidas tributárias para que o país consiga superar a crise provocada pelo coronavírus e combater a desigualdade social, causada principalmente pelo sistema regressivo de tributação brasileiro.

De acordo com o texto, com os impactos da doença na economia a curto e médio prazo, faz-se necessário uma maior contribuição da parcela mais rica da população. “O contexto da pandemia Covid-19 e da crise econômica sem precedentes que se projeta impõe-nos a urgência de adotarmos medidas que elevem a tributação sobre as camadas mais privilegiadas da sociedade, as quais, historicamente, vêm sendo submetidas a uma tributação muito mais branda do que aquela que incide sobre os mais pobres”, aponta o documento.

Entre as propostas está o tratamento isonômico na tributação sobre as rendas e maior progressividade do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), aumento da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e a criação da Contribuição Social sobre Altas Rendas (CSAR). Juntas, as medidas podem injetar cerca de R$ 292 bilhões na arrecadação. Entretanto, para que elas possam produzir efeitos, as entidades reforçam a necessidade da revogação do teto de gastos, instituído em 2016 e com validade de 20 anos.

Segundo o projeto, a tabela do Imposto de Renda seria revista, beneficiando a população mais pobre e aumentando o limite de isenção, que passaria dos atuais R$1.908,00 para R$2.862,00, diminuindo também a carga para quem ganha até R$ 8 mil. Além disso, o número de alíquotas passaria de quatro para sete, sendo a máxima em 45%, ante os 27,5% atuais. Cerca de 10 milhões de pessoas — 34% dos contribuintes — ficariam isentos, contra os 4,9 milhões com as alíquotas praticadas atualmente. Para as pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, haveria isenção do pagamento das parcelas correspondentes ao IRPJ e CSLL.

Outra proposta de caráter redistributivo, o IGF seria aplicado para patrimônios acima de R$ 10 milhões, o que afetaria cerca de 0,028% da população brasileira. A criação do CSAR afetaria 208 mil pessoas, 0,098% da população. Tanto os valores arrecadados do Imposto de Renda quanto do IGF seriam distribuídos entre União, estados, municípios e o Distrito Federal. De acordo com o texto, é estimado o acréscimo de R$ 63 bilhões para União; R$ 86 bilhões aos estados; e R$ 56 bilhões aos municípios.

Reforma Tributária

As entidades apontam que as medidas apresentadas para mudanças no modelo tributário brasileiro, tanto do Congresso quanto do Governo Federal, não combatem as desigualdades, pois “mesmo antes da crise da Covid-19, os projetos hegemônicos de Reforma Tributária que tramitam no Congresso Nacional (PEC 45/2019 e 110/2019) já eram insuficientes e socialmente injustos, porque omissos quanto à tributação da renda e da riqueza”. Além das propostas, as entidades indicam também projetos de lei específicos e a exposição dos motivos para que as medidas sejam tomadas. Até o momento, as iniciativas no Congresso Nacional buscam apenas simplificar a cobrança dos tributos, sem promover justiça fiscal.

O documento “Tributar os Super-ricos para Reconstruir o País” é apoiado pelo Sindafep e é uma iniciativa da Fenafisco; Auditores Fiscais pela Democracia (AFD); Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip); Instituto Justiça Fiscal (IJF); e de dez Delegacias Sindicais do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional). A coordenação técnica é do professor de Economia da Unicamp, Eduardo Fagnani.

Abaixo, você pode conferir as três versões do trabalho:

DOCUMENTO-SÍNTESE

DOCUMENTO-EXECUTIVO

DOCUMENTO COMPLETO

Veja abaixo a live de lançamento das propostas: