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Comissão de Reforma Tributária da Fenafisco analisa proposta do governo

Membros da Comissão de Reforma Tributária da Fenafisco se reuniram por videoconferência, nos dias 30/7 e 03/8, para analisar pontos concernentes à proposta destinada à reforma de tributos, apresentada em julho, pelo governo federal.

O texto que foi entregue pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, aos presidentes da Câmara e Senado, traz em seu bojo a simplificação de impostos federais, instituindo a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), em substituição ao PIS/Pasep e a Cofins.

A reunião virtual contou com a participação do diretor do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), André Horta, que na oportunidade apresentou ao grupo doze pontos consensuais dos Estados, elaborados pelo Comsefaz acerca da Reforma Tributária, entre os quais se destacam a participação exclusiva de entes subnacionais no Comitê Gestor para o reequilíbrio de forças federativas e o Fundo Compensatório de Exportação, destinado aos Estados e ao Distrito Federal, com o objetivo de compensar a desoneração das exportações de produtos primários e semielaborados de caráter transitório

O diretor de Formação Sindical da Fenafisco, Francelino Valença - coordenador da Comissão, apresentou em linhas gerais as premissas da proposta do governo. Ao longo dos dois dias de estudo sistemático, o grupo aprofundou o inteiro teor proposta em questão

Valença lembrou que para a Federação, conversas sobre a reforma tributária, junto à deputados e senadores são necessárias para subsidiar encaminhamentos que foquem no fortalecimento do Estado Social, na diminuição da regressividade do sistema tributário brasileiro, além da adoção de uma tabela progressiva do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF).

Fonte: Fenafisco

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