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Governo quer vincular expansão do Bolsa Família à aprovação da nova CPMF

A equipe econômica do governo federal quer encaminhar ao Congresso neste mês os textos das outras fases da reforma tributária e do Renda Brasil, reformulação do Bolsa Família. Porém, isso não deve acontecer nesta semana.

O programa social em análise pelo governo pretende unificar o Bolsa Família com outros benefícios sociais e deve ter um valor maior e abranger mais pessoas. Hoje o valor máximo do Bolsa Família vai até R$ 205,00.

A estratégia é vincular a receita do imposto sobre transações digitais, em avaliação e que deve entrar nas próximas sugestões do governo de reforma tributária, como algo necessário para a ampliação do programa social.

“Você tem que apresentar a ideia completa. Agora as partes serão divididas de acordo com as possibilidades políticas. Tem coisa que não adianta você querer aprovar sem outra, por isso tem que se ter uma ideia do todo e depois ver o que é que pode fazer parte”, disse ao Congresso em Foco o assessor especial do ministro da Economia Paulo Guedes, Guilherme Afif Domingos, ex-ministro de Micro e Pequenas Empresas.

No entanto, os textos ainda não estão fechados e não devem ser encaminhados nos próximos dias. “No programa de renda você tem o Bolsa Família, mas ele tem rubrica própria. O Renda Brasil expande e muda o valor, por isso temos que analisar bem o aspecto jurídico. Uma coisa é o aspecto econômico e outro é o aspecto jurídico da questão que está sendo levada em conta”, disse Afif.

Desoneração da folha

O governo federal estuda reduzir as alíquotas da contribuição patronal previdenciária. No caso do primeiro emprego com rendimento de um salário mínimo, a ideia é retirar totalmente os 20% que as empresas recolhem da folha de salário para bancar o INSS. No restante das faixas salariais, a intenção é diminuir de 20% para 15% o tributo para o INSS.

A criação de um imposto sobre transações digitais, com alíquota de 0,2%, serviria para compensar a perda da arrecadação com os impostos patronais. O governo espera arrecadar por ano R$ 120 bilhões com o novo tributo, que também serviria para financiar uma ampliação na isenção do Imposto de Renda sobre pessoa física e parte do Renda Brasil.

Guilherme Afif, disse que a intenção inicial é essa, mas que os números ainda estão sendo analisados. Sobre o envio das outras sugestões sobre a reforma tributária, Afif afirmou que ainda não há data definida, mas que precisa acontecer em agosto.

“Tem que ser nesse mês porque senão fica muito tarde. Ainda tem problemas pela definição econômica e ainda temos que passar pelo crivo da definição jurídica, que é sempre mais demorada, depende de estudos mais aprofundados para não dar mancada.”

O ministro da Economia  entregou há três semanas o primeiro de uma série de projetos de lei. Essa primeira parte trata da unificação de impostos federais sobre o consumo, PIS e Cofins, em uma única alíquota de 12%. O Executivo ainda vai enviar mais projetos de reforma no imposto sobre produtos industrializados (IPI), no Imposto de Renda sobre pessoas físicas e jurídicas e na desoneração da folha de pagamento.

A alternativa para a perda de arrecadação com a desoneração é o principal desafio do governo. A equipe econômica avalia a criação de imposto sobre transações financeiras digitais, mas a ideia é rejeitada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Fonte: Congresso em Foco

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