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O que é o Programa Nacional e Estadual de Educação Fiscal?

Uma das palestras do XXI Seminário Paranaense de Educação Fiscal foi “O que é o Programa Nacional e Estadual de Educação Fiscal?”, ministrada pelo coordenador do Grupo Nacional de Educação Fiscal no Confaz e Auditor Fiscal em Minas Gerais, Luiz Antônio Zanon, e pela Auditora Fiscal e mestre em Economia, Rosa Fátima dos Santos, que atua com projetos de educação fiscal.

Zanon destacou a relevância do tema da educação fiscal. “Ela traz o entendimento sobre o papel social do tributo. A cidadania fiscal é o tema mais importante para o país neste momento”, afirma. “A pandemia trouxe para todos nós o resultado prático da utilização do recurso público, pois o Estado foi chamado para socorrer pessoas e empresas. Esse socorro só existe porque existe o tributo, que é uma participação de toda a sociedade”, explica o coordenador. Durante a palestra, foi lembrada a importância de se exigir a nota fiscal no ato da compra. Isso ajuda no combate à sonegação fiscal pelo estabelecimento, garantindo que o imposto chegue aos cofres públicos.

O Programa Nacional de Educação Fiscal começou em 1996 como Educação Tributária. A partir do momento em que a abrangência de assuntos aumentou e o conceito de cidadania foi incorporado, passou a ter a denominação de Educação Fiscal. De acordo com Zanon, o tributo é viabilizador de políticas públicas, como foi o caso do Auxílio Emergencial. Entretanto, existe uma dissociação por parte da população sobre essa ligação, de que o imposto pago é o que possibilita ter hospitais, escolas e segurança pública, por exemplo. Como os tributos no Brasil já estão embutidos no preço dos produtos, o cidadão não tem consciência daquilo que paga e para onde é destinado.

A educação é uma responsabilidade da família e da escola, lembrou Zanon, preparando o aluno para exercer a sua cidadania. A própria Base Nacional Comum Curricular afirma que o sistema de ensino deve trabalhar temas que afetam a vida humana, sendo um deles a educação fiscal. Além disso, trabalhar com o tema ajuda a fazer com que a sociedade entenda que ao mesmo tempo ela paga, fiscaliza e usufrui dos tributos recolhidos pelo Estado.

Com as mudanças recentes na educação fiscal a nível nacional, um grupo de trabalho foi criado para acompanhar os trabalhos desenvolvidos nos estados. A medida contribui para que o conhecimento possa ser dividido, diluído e acrescentado. Os materiais produzidos são de livre circulação e distribuição, garantindo a soma e aproveitamento do trabalho de todos.

A Auditora Fiscal Rosa Fátima dos Santos lembrou que as atividades de educação fiscal no Paraná são frutos de parceria entre diversos órgãos, como a Universidade Estadual de Maringá, o Observatório Social de Maringá, a Receita Federal, as Secretarias Municipais de Educação e o Sindafep, garantindo a ampliação do conhecimento para todo o Estado. Outro ponto que ajuda na capilaridade do programa é que cada Delegacia Regional da Receita Estadual tem um coordenador da educação fiscal, oferecendo materiais e conteúdos para serem trabalhados, principalmente nas escolas. A coordenação dos projetos é feita pela Escola Fazendária do Paraná.
 

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