Durante a pandemia, categoria continuou trabalhando para melhorar a vida dos paranaenses e buscar recursos para serviços públicos

Na última segunda-feira, 21 de setembro, foi celebrado o Dia do Auditor Fiscal da Receita do Estado do Paraná. A data foi escolhida devido ao Dia de São Mateus, que era cobrador e arrecadador de impostos, funções desempenhadas pelos Auditores Fiscais. São eles também que têm a missão de organizar e planejar a administração tributária, fiscalizando o pagamento de impostos e combatendo a sonegação fiscal, sendo, inclusive, consideradas atividades essenciais ao funcionamento do Estado. Sem o Auditor Fiscal não haveria recolhimento de tributo e, consequentemente, não haveria serviço público.

Os Auditores Fiscais buscam constantemente novas formas de aumentar a arrecadação e promover justiça fiscal, reduzindo a desigualdade entre os ricos que pagam pouco, e os pobres que pagam muito. Mas o trabalho dos Auditores vai também de encontro ao princípio da cidadania. Para vivermos em sociedade, os indivíduos aderiram a um contrato social, em que abriram mão de parte de sua liberdade para o Estado. Em troca, este deveria oferecer serviços públicos, como segurança e proteção. Esse contrato fez com que o indivíduo fizesse parte de uma sociedade, coletiva, buscando o bem-estar para todos. É neste contexto que surgem os tributos e, por consequência, o exercício da cidadania.

Quando vivemos em sociedade, possuímos uma série de direitos e deveres. O pagamento do tributo, um dever, é o que garante a manutenção de direitos como saúde, educação, segurança e diversas melhorias que beneficiam a todos. Não é preciso irmos muito longe para entendermos a importância dos tributos. Com a pandemia da Covid-19, o novo coronavírus, os gestores públicos foram obrigados a investir ainda mais em saúde e programas sociais para amenizar os impactos da doença. Mesmo com a queda na arrecadação provocada pelas medidas de isolamento social, o Estado continuou oferecendo serviços importantes para a população. Mais uma vez o trabalho dos Auditores Fiscais, que não deixaram de trabalhar neste período, fez a diferença.

Mas se por um lado o trabalho dos Auditores do Fisco é essencial para garantir os direitos da sociedade, de outro o trabalho das entidades representativas, como é o caso do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep), foi e continua sendo essencial para garantir os direitos da classe de servidores da Receita do Estado do Paraná.

Já em 1958, muito antes do que viria a ser o Sindafep, foi criado o Centro de Assistência aos Funcionários da Fiscalização de Rendas do Estado do Paraná (CAFFREP), com o objetivo de congregar os funcionários do Departamento da Fiscalização de Rendas do Estado (DFR) e fortalecer a categoria com melhores salários, uma vez que o valor pago era muito baixo e obrigava os funcionários a pegarem empréstimos. Ao longo dos anos 60, 70 e 80, a entidade passou por diversas denominações, mas sempre na luta por melhorias nas condições de trabalho.

Em 1982, o CAFFREP mudou para Associação dos Funcionários Fiscais do Estado do Paraná (AFFEP) e iniciou uma campanha salarial com o objetivo de conseguir um aumento maior do que era oferecido anualmente para todo o serviço público estadual. O governo atendeu algumas demandas e incorporou 2/3 ao vencimento para efeito de quotas de produtividade. Outra reivindicação eram testes seletivos para preenchimento de vagas na carreira e o adicional noturno para os funcionários que trabalhavam nos postos fiscais. Graças ao trabalho da entidade, os Agentes Fiscais conseguiram melhores condições de trabalho.

Entretanto, com o vai e vem de governantes e a hiperinflação dos anos 1980, os servidores eram constantemente atacados com medidas de redução de salários e outros benefícios, o que reforçava a necessidade de uma entidade representativa e de uma luta constante, de negociação e, em alguns casos, greves para que os Agentes Fiscais (denominação na época) fossem reconhecidos e valorizados como uma carreira importante do Estado.

Na Justiça, a entidade lutou para que o aumento das quotas de produtividade valesse também para os Fiscais aposentados, sendo que após dois anos em tramitação, o Tribunal de Justiça do Paraná concedeu decisão favorável aos servidores. Outra batalha foi contra a Lei Horácio Rodrigues, que permitia a nomeação de pessoas fora da carreira dos Fiscais para cargos da Receita Estadual do Paraná. No dia 18 de março de 1999, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, por unanimidade, liminar suspendendo os efeitos da legislação.

Nos anos 2000 a entidade iniciou a luta para a criação de um Plano de Carreira dos Agentes Fiscais, com o objetivo de reverter o quadro de desvalorização salarial e equiparar a carreira às demais exclusivas do Estado. Uma comissão paritária foi formada e as propostas foram intensamente discutidas com os servidores do Fisco. O trabalho empenhado e a dedicação do Sindafep e de inúmeros colegas resultaram na aprovação do Plano de Carreira, mudando a nomenclatura de Agentes Fiscais para Auditores Fiscais, exigência de nível superior para adentrar na carreira, direito a promoções, paridade salarial, entre outras conquistas.

Novos desafios

A partir de 2010, o Sindafep começou uma nova batalha em benefício dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná: o Projeto de Lei de Reestruturação da Carreira dos Auditores Fiscais, que moderniza a carreira e insere uma nova dinâmica de trabalho aos servidores do Fisco. Durante a pandemia, grande parte dos Auditores passaram a trabalhar em regime de teletrabalho para evitar a disseminação do vírus, modalidade que já se comprovou eficaz, possível no serviço público e que consta no projeto de Reestruturação da Carreira. A Diretoria Executiva Estadual, juntamente com os filiados e o Conselho de Representantes Sindicais, têm se reunido com os diretores da Receita Estadual e da Secretaria da Fazenda para encaminhar o projeto de lei em benefício dos Auditores Fiscais.

O Sindafep tem orgulho de representar uma categoria tão importante para o desenvolvimento social e econômico do nosso Paraná e vai continuar lutando para garantir novos direitos e a manutenção dos já existentes. Somos os representantes dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná e juntos fizemos e faremos história.

Saiba mais sobre a história e conquistas do Sindafep nos Fascículos produzidos no aniversário de 25 anos da entidade.