A convite da Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária, o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, participou nesta quinta-feira (24), de audiência pública remota, para discutir junto aos parlamentares e representantes de outras entidades do Fisco e de preservação do meio ambiente, alternativas para aprimorar o Sistema Tributário Nacional.

Durante a reunião, Alcantara criticou a regressividade modelo adotado, decorrente da elevada tributação do consumo e reduzida taxação da renda e do patrimônio, e afirmou ser inviável discutir tributação no Brasil, sem que se apresente medidas para enfrentar as desigualdades do país.

“Taxar as altas rendas e patrimônio no Brasil é imperativo. Somos um dos países mais desiguais do mundo, e o nosso sistema tributário é um dos mais regressivos do planeta. Somos vice-campeões mundiais em tributação sobre o consumo, e lanternas globais na tributação da renda e do patrimônio”, disse.

O auditor-fiscal lembrou que o debate da reforma tributária antes da pandemia, tinha uma configuração que caminhava para ser basicamente uma reforma de simplificação do consumo, mas que o contexto atual, de crise social e econômica, impõe o aumento do gasto público, em um cenário de queda da arrecadação.

“A mera simplificação tributária já era insuficiente para dar conta do problema, mas neste contexto de pandemia ela se tornou além de insuficiente, também desconectada da realidade, por não apontar para construção de um sistema tributário progressivo,  e por não se comprometer em capacitar financeiramente o Estado de proteção social, para reduzir as desigualdades agravadas por este período”, afirmou.

Na oportunidade o sindicalista defendeu uma nova tabela de imposto de renda, visando a aumentar a progressividade do sistema, com sugestões de mudança na distribuição da carga tributária – diminuição nos impostos indiretos (consumo e serviços) e aumento nos diretos (renda e patrimônio).

“A reforma tributária progressiva é sem sombra de dúvida o pilar inconcluso do chamado Estado Social de Direito, da Constituição Federal de 1988. É necessário recapacitar financeiramente o Estado para garantir proteção social, para conter os efeitos da crise e retomar o crescimento. Os mais pobres e vulneráveis são muito mais afetados pela pandemia, seja pela perda de postos de trabalho, perda de renda, ou pela fome que hoje atinge 10 milhões de pessoas, que se encontram em um estado de insegurança alimentar absoluta”, argumentou.

DIAGNÓSTICO

Estudos elaborados pela Fenafisco apontam que a reforma tributária seja iniciada pela tributação da renda e do patrimônio – onerando mais quem ganha mais e desonerando os mais pobres e as microempresas – para ampliar a capacidade financeira do Estado, combater a desigualdade e fomentar a demanda agregada.

O aumento da carga tributária incidente sobre as altas rendas e o patrimônio das pessoas físicas é necessário para recompor a arrecadação fiscal, que despencou com a crise. Com a retomada do crescimento, a carga tributária poderá ser reequilibrada, reduzindo-se a tributação que incide sobre o consumo e sobre a folha de pagamentos.

Alcantara reforçou que o Brasil tributa pouco a renda e patrimônio, na comparação com países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico ou Econômico (OCDE).

“A Dinamarca tributa renda e patrimônio em 67%. Nos Estados Unidos, 60% da arrecadação provém de renda e patrimônio. Nos países da OCDE a média é de 40% e no Brasil, menos de 25%. Nosso país tem uma das menores alíquotas teto do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e em contrapartida, é o que mais tributa o consumo”, criticou.

O presidente da Fenafisco explicou que diante deste diagnóstico, a entidade lanço em agosto o documento: Tributar os super-ricos para reconstruir o país, inspirado na Reforma Tributária Solidária, sob coordenação técnica do professor de Economia da Unicamp, Eduardo Fagnani, estudo este alinhado com a Emenda Substitutiva Global à PEC 45/2019 (EMC 178/2019), que tramita no Congresso Nacional, por iniciativa das bancadas dos partidos da oposição na Câmara dos Deputados.

“Em síntese propomos um novo IR, mais progressivo, com potencial para arrecadar até R$ 158 bi, revogando a isenção de lucros e dividendos, dedução de juros sobre capital próprio e dando isonomia de tratamento para as rendas do trabalho e do capital”, disse.

O documento também propõe instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) e medidas para reequilibrar o federalismo fiscal, dando maior participação aos estados e municípios na arrecadação do IR.

“Pela nossa estimativa, é possível arrecadar R$ 83 bi para os estados e mais R$ 54 bi para municípios, tributando apenas 0,3% da população brasileira”, defendeu.

As principais propostas são de duas naturezas: medidas tributárias
permanentes e estruturantes e medidas tributárias temporárias. Segundo Alcantara é urgente que as medidas propostas sejam aprovadas pelo Congresso Nacional ainda em 2020, para que possam produzir efeitos já em 2021.

Tributar os super-ricos para reconstruir o país tem como objetivo prioritário é subsidiar a ação parlamentar, bem como a ação política da classe trabalhadora, dos movimentos sociais, das entidades de representação profissional e empresarial e de todos os membros da sociedade brasileira que querem um país justo e democrático. Espera-se que a iniciativa fomente o debate plural e democrático voltado para corrigir as graves anomalias do sistema tributário.

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Fonte: Fenafisco