De autoria do governo do Paraná, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que recentemente chegou na Assembleia Legislativa prevê que os cofres estaduais vão “abrir mão” de R$ 11,8 bilhões ao longo do ano de 2021. O valor total da renúncia fiscal calculado para 2021 é o equivalente a praticamente um quinto da receita orçamentária total estimada para o ano que vem, R$ 50,6 bilhões.

A soma das renúncias fiscais (decorrentes de isenções, anistias, benefícios creditícios, entre outros) praticadas pelo governo estadual é descrita na proposta de LOA como uma medida para “neutralizar efeitos da chamada guerra fiscal, provocada em razão da concessão de benefícios fiscais por outras unidades federadas à margem do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), trazendo prejuízos à economia paranaense”.

No orçamento que se desenha para 2021, o maior beneficiário da política fiscal paranaense é o setor de alimentos, liberado de R$ 4,4 bilhões em ICMS, seguido do comércio (R$ 1,2 bilhão) e do setor automotivo (R$ 1,1 bilhão). Mas o leque de beneficiários, considerando apenas ICMS, é amplo. Atrás de alimentos, comércio e automóveis, vêm os setores de serviço (R$ 571 milhões); metalúrgico (R$ 513 milhões); comunicação (R$ 460 milhões); fármaco (R$ 333 milhões em ICMS); e eletroeletrônico (R$ 292 milhões).

Questionado na última sexta-feira (2) sobre a possibilidade de revisão da política fiscal em meio a um cenário de queda de arrecadação, na esteira da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus, o secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior, ponderou que o Paraná não pode “quebrar contratos” e nem agir de maneira isolada – sob risco de expulsar empresas para outros estados -, mas que o tema está aberto para ser analisado no âmbito da Assembleia Legislativa.

“Gerar situações de criação de receitas que podem, de repente, vir a partir de uma diminuição ou de uma revisão de benefícios fiscais, é uma hipótese, que vai ser colocada na mesa junto com outras, dentro da Assembleia Legislativa”, disse ele, em entrevista à Gazeta do Povo. Mas, há “problemas envolvidos nisso”, antecipa o secretário. “O primeiro problema é que o benefício fiscal é um contrato, um contrato entre o estado e as partes, vinculado a uma programação de investimento. O rompimento unilateral pode ser encarado como sendo um ato ilegal praticado pelo estado”, sustenta ele.

“E também não dá para um estado isolado tomar medidas e essas medidas serem, na verdade, apenas um desestímulo à atividade naquele estado e acabar contribuindo para expulsar empresas para outros estados. O que nos adianta cortar benefício aqui e acolá e aí depois vão para Santa Catarina e fazem operações que acabam contaminando nossa arrecadação?”, acrescenta Garcia Junior.

A proposta de LOA para 2021 ainda será analisada pelos deputados estaduais, até o final do ano.
 

Fonte: Gazeta do Povo