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Novo Sistema de Gestão Tributária do Paraná estreia com o cadastro do ITCMD

Após três anos de desenvolvimento, o Paraná está iniciando agora a implantação de um projeto pioneiro no Brasil para facilitar a integração entre a Receita Estadual e os contribuintes. O novo Sistema de Gestão Tributária (SGT) moderniza processos e cria um cadastro único, integrando os três impostos a cargo do Estado (ICMS, IPVA e ITCMD) e disponibilizando aos paranaenses serviços online em todas as plataformas disponíveis, sem complexidades.

A primeira etapa, concluída no início de outubro, permite o Cadastramento das Declarações para Transmissão Inter Vivos do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações).  A expectativa é concluir a implantação de todo o ITCMD no novo sistema até a primeira quinzena de novembro, com a inserção também da transmissão causa mortis.

Concebido para ser totalmente intuitivo, o Portal do ITCMD será integrado com os sistemas utilizados pelos cartórios, agilizando o processo. “Três anos de esforços foram dispendidos em desenvolvimento, centenas de cenários e validações foram criados. A compilação das regras do Direito Sucessório e Tributário ‘ensinam’ o SGT a convergir para aferição automática do imposto – seja para pagamento, seja para conceder a isenção. Dispensando, em grande parte das vezes, a intercedência de um Auditor Fiscal para a avaliação da declaração”, explica o diretor do Comitê de Governança do SGT, Mérito José de Souza.

Esta inédita validação dos dados reduz a necessidade de retificações, economizando tempo e recursos do contribuinte.

PRÓXIMA ETAPA – Após o ITCMD, será a vez do IPVA estar disponível no novo sistema. Já foram migrados diversos dados referentes aos veículos, como as pessoas físicas e jurídicas envolvidas no processo (proprietários e compradores), além de históricos de pagamentos e lançamentos, em um trabalho integrado com Detran e Secretaria de Segurança Pública.

O novo sistema, de acordo com Mérito, integra mais de 20 sistemas em operação – alguns criados há mais de quatro décadas, que não interagiam entre si. “Toda a complexidade fica escondida sob uma interface intuitiva e simples de compreender”, diz

“É o que a Receita do Estado deseja: um atendimento cada vez mais simples, desburocratizado e ágil. Cumprindo com sua missão constitucional, respeitando o cidadão e o contribuinte do Estado do Paraná”, finaliza o diretor da Receita Estadual, Roberto Tizon.

Serviço

Declaração de ITCMD Intervivos

No site www.fazenda.pr.gov.br, clicar em “Serviços” na aba “Cidadão”, depois na seção ITCMD clicar em “Fazer declaração de ITCMD intervivos”.

Ou diretamente por este link.

Fonte: Secretaria da Fazenda

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