Federação apresentou os trabalhos de articulação política desenvolvidos no Congresso Nacional

O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep), Osmar de Araújo Gomes, e o vice-presidente Sindical, Carlos Alberto Stadler, participaram, por meio de videoconferência, da 205ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo da Fenafisco (RECD), que ocorreu no dia 26 de novembro. Entre os assuntos discutidos na reunião estavam as atividades desenvolvidas durante o ano, o plano de ação política para as reformas Administrativa e Tributária, e também estratégias para fortalecer o serviço público.

Reforma Tributária

Durante a reunião, o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, informou aos participantes sobre possíveis adições no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, da Câmara dos Deputados. De acordo com fontes próximas ao relator da proposta, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a taxação de lucros e dividendos, além da tributação de heranças e patrimônio de forma progressiva, foram inseridas no texto, informou o site Valor Econômico. Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, há votos suficientes para aprovação da matéria.

A Fenafisco tem trabalhado com uma assessoria parlamentar para articular junto ao Congresso Nacional mudanças no texto das propostas de Reforma Tributária, tanto da 45 quanto da 110. Reuniões com o deputado Aguinaldo Ribeiro e com o ex-deputado e um dos autores da proposta do Senado, Luiz Carlos Hauly, estão agendadas para solicitar a inclusão no texto da Câmara de um capítulo que contemple a Administração Tributária.

Para o vice-presidente Sindical do Sindafep, Carlos Alberto Stadler, a reunião teve saldo positivo. “Nossas entidades, tanto a Fenafisco quanto o Sindafep e as demais, estão realizando um forte trabalho para conseguirmos mudanças no texto da Reforma Tributária, e já estamos colhendo resultados, como a sinalização de que a taxação de lucros e a tributação de patrimônio deverão entrar no texto”, opina Stadler.

Reforma Administrativa

Após o envio da PEC 32/2020 ao Congresso, entidades representativas dos servidores públicos têm trabalhado para mostrar à população os prejuízos que serão causados caso o texto seja aprovado. O Movimento a Serviço do Brasil, encabeçado pela Fenafisco e que conta com o apoio do Sindafep, é um deles. Brechas para aumentar a corrupção, precarização do atendimento aos cidadãos e o fim da estabilidade são alguns dos temas discutidos pela campanha nas redes sociais. Além da Reforma Administrativa, o movimento também traz informações sobre a PEC Emergencial, que entre outras coisas propõe o corte de jornada e salário dos servidores públicos em 25%.

A Fenafisco também está trabalhando junto a outras entidades para apresentação de mudanças no texto da Reforma Administrativa. Fim do Regime Jurídico Único e da estabilidade estão entre os principais pontos discutidos pelas entidades e que serão alvos das emendas elaboradas.

Plenafisco

Prevista para acontecer no segundo semestre de 2021, a organização da Plenária Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Plenafisco) e da 2ª edição do Fórum Internacional Tributário (FIT) também foram pauta da reunião. Os eventos, que serão realizados em São Paulo, têm como foco a realidade tributária dos países da América Latina, o fortalecimento da Administração Tributária e a promoção de Justiça Fiscal por meio de políticas públicas.

Orçamento 2021

Além da RECD, foi realizada também a 75ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Fenafisco, que tratou sobre a proposta orçamentária para 2021. De acordo o presidente do Conselho Fiscal, José Caetano Melo, a proposta é razoável, tendo como referência a média dos orçamentos dos últimos três anos.

Com informações da Fenafisco