Prioridade do presidente Jair Bolsonaro, o projeto de lei que muda a cobrança do ICMS (imposto estadual) sobre combustíveis não tem previsão de votação na Câmara dos Deputados. Lideranças partidárias consultadas pela Gazeta do Povo afirmaram que o tema ainda não foi tratado na reunião de líderes, que define as pautas de votação.

O texto, provavelmente, terá de passar pelas comissões em vez de ser levado para votação direto em plenário. Ele deve ser analisado pelas comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Tributação e de Cidadania. Somente após a análise dos colegiados é que deve ser votado em plenário.

As comissões voltaram a funcionar em 4 de março, de maneira semipresencial. Elas foram suspensas no ano passado por causa da pandemia de Covid-19. Com isso, a Câmara adotou um regime de tramitação excepcional, levando diversos textos pra votação direto em plenário, sem passar pelas comissões. Essa prática continua em vigor em 2021 para alguns casos, mas não deve ser aplicada ao projeto sobre os combustíveis.

“Não tem nenhum debate no colégio de líderes para que ele [o projeto] tramite”, afirmou o vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM). O deputado José Medeiros (PODE-MT), vice-líder do governo na Câmara, acrescentou que as prioridades no momento para votação direto em plenário são as propostas relacionadas ao auxílio emergencial e às vacinas.

Medeiros reconhece que o principal impasse para o projeto vem dos governadores, que são contra o texto. Mas o vice-líder acredita ser possível fazer negociações sobre o tema e colocar o projeto para tramitação nas comissões.

“Sou totalmente a favor que as pessoas possam ter essa transparência que o projeto propõe na cobrança dos combustíveis. A gente está pagando imposto sobre imposto nos combustíveis, na energia, sem clareza dos valores. Tem que cobrar o imposto estadual da mesma forma do federal”, afirma, referindo-se a Cide, PIS e Cofins, que são cobrados na forma de valor fixo sobre o litro do combustível, independentemente do preço de venda ao consumidor. O ICMS, por sua vez, representa um porcentual do valor do litro – assim, sempre que o preço na bomba sobe, o imposto sobe junto.

Ramos também é favorável a uma padronização para o ICMS, mas não somente para os combustíveis. “Precisamos de mudanças infraconstitucionais para resolver principalmente o ICMS, que eu considero o maior contencioso tributário. Mas precisamos de padronização nacional para tudo, e não somente para os combustíveis”, afirmou o vice-presidente da Câmara. Ele apresentou uma emenda ao projeto do governo para prever essa ampliação.

A senadora Mailza Gomes (PP-AC) acrescenta que o projeto do governo vai ser favorável, principalmente, para a arrecadação dos estados mais carentes, como o Acre, por isso ela é favorável ao texto. Mas ela também afirma que os estados mais ricos da federação vão pressionar para que o projeto não seja aprovado. A senadora é líder do maior bloco do Senado, com 24 senadores.

Fonte: Gazeta do Povo