Bia Kicis topa focar na covid-19 para destravar pauta da CCJ da Câmara

29 de março de 2021

Reforma administrativa desacelera. Oposição obstruiu as deliberações

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara teve sua 1ª sessão do ano em 10 de março, mas ainda não conseguiu votar nenhuma proposta. A oposição obstruiu a pauta nas últimas semanas para atrasar, por exemplo a votação da reforma administrativa.

A presidente da comissão, Bia Kicis (PSL-DF), topou focar a pauta em projetos relacionados à pandemia para destravar seu andamento. A sinalização foi dada na 5ª feira (25.mar.2021) em reunião com os coordenadores das bancadas no colegiado. Ela já minimizou o vírus, chegando a dar “dica” para burlar o uso de máscaras.

Com o foco na pandemia deverá ser possível analisar projetos na comissão. As reformas pendentes de análise da CCJ, porém, demorarão mais do que o planejado.

“Seguindo a linha do Arthur Lira a total energia nossa está sendo voltada para a covid. Vou alargar o prazo para o debate na CCJ”, disse ao Poder360 o relator da reforma administrativa no colegiado, Darci de Matos (PSD-SC).

Ele afirmou que deve submeter seu parecer aos demais deputados no final de abril. Trata-se mais de um mês a mais do que desejava Bia Kicis. Ela esperava votar a proposta na comissão na 3ª semana de março.

A CCJ é a comissão mais importante da Câmara. Os projetos que não passam pelo colegiado são exceção. Analisa a admissibilidade das propostas –se não vão contra nenhuma cláusula pétrea da Constituição, por exemplo.

Kicis confirmou à reportagem que houve acordo para destravar a pauta, mas não respondeu se o acerto envolve postergar a análise da reforma administrativa. O projeto é do governo e sofre resistência porque visa a reduzir benefícios do funcionalismo público. Trata-se da PEC (proposta de emenda à Constituição) 32 de 2020.

A deputada também negou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tenha participado das tratativas para destravar a pauta. “Só eu e os integrantes [da comissão fizeram o acerto]“.

O que está travando a pauta do colegiado é um recurso do deputado Boca Aberta (Pros-PR) contra decisão do Conselho de Ética da Casa. É um caso de 2019 que não pôde ser analisado pela CCJ antes porque o colegiado não funcionou em 2020. Quando a atual presidente foi eleita o recurso já emperrava o trabalho.

Se for votado, a pauta fica livre. Os partidos de esquerda, porém, obstruem a análise. Isso é feito com mecanismos estipulados no regimento interno, como apresentação de requerimentos sobre o caso que precisam ser analisados e tomam tempo.

O recurso de Boca Aberta já foi pauta em diversas reuniões da CCJ. O Poder360 lista a seguir todos os encontros do colegiado neste ano:

10.mar.2021 – começou às 10h27 e terminou às 11h36, a reunião foi realizada para escolher quem presidiria o colegiado;
16.mar.2021 – começou 14h01 e terminou 15h48, o recurso estava na pauta e não foi analisado, mas os vice-presidentes da comissão foram escolhidos;
17.mar.2021 – começou 9h20 e terminou 11h16, o recurso de Boca Aberta era o único tema na agenda e não foi votado;
23.mar.2021 – começou 15h44 e terminou 16h49, o recurso de Boca Aberta foi a única matéria analisada mas não chegou a ser votada;
24.mar.2021 – começou 14h39 e terminou 17h12, novamente o recurso foi a única coisa analisada, mas sem votação.

Nas duas últimas vezes o que interrompeu a análise foi o início da ordem do dia no plenário –ou seja, o início das deliberações. As comissões não podem analisar matérias paralelamente ao plenário.

“É por causa dessa pauta que a Bia quer estabelecer [na CCJ]. Uma pauta negacionista de novo num momento desses”, disse o deputado Júlio Delgado (PSB-MG).

Ele se referia aos projetos pautados para as reuniões anteriores. Estava na lista, por exemplo, a PEC (proposta de emenda à Constituição) 376 de 2009, que deve abrigar a reforma política que os deputados planejam fazer.

Segundo Delgado a obstrução “chegou no limite”. “Ela não botou esses assuntos na pauta, botou uma pauta consensual das questões de covid”, disse ele.

A chegada de Bia Kicis à presidência da CCJ foi cercada de controvérsias porque ela é uma das principais apoiadoras de Jair Bolsonaro. Já esteve em atos de pauta antidemocrática promovidos por bolsonaristas.

Na 4ª feira (24.mar), ela iniciou uma discussão no colegiado ao “advertir“ o petista Paulo Teixeira (PT-SP) por chamar o presidente Jair Bolsonaro de genocida.

A discussão iniciada pela advertência da presidente da comissão tomou tempo e foi um dos fatores que impediram a votação do recurso de Boca Aberta. “Quem tem uma base muito apaixonada e cega como tem o Bolsonaro não precisa muito de oposição”, disse Delgado.

Fonte: Poder360

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