A Escola de Administração Tributária (ESAT) da Coordenação da Receita do Estado do Paraná promoveu, em parceria com o Sindafep, o primeiro Encontro do Fisco Paranaense, realizado nos dias 28 e 29 de outubro.  O evento teve como objetivo atualizar a classe dos auditores de todo o estado respeito de diversos pontos importantes relacionados às tarefas realizadas na Receita do Estado e outros assuntos de âmbito nacional, como a Reforma Tributaria.

O evento contou com a presença de autoridades do fisco paranaense e nacional, como o coordenador da Receita do Estado, Cleto Tamanini, o presidente da Federação Nacional dos Fiscos Estaduais e Distrital (Fenafisco), Rogério Macanhão, o presidente do Sindafep, Pedro Sanches, e o presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Roberto Kupski.

As atividades iniciaram-se no dia 28 com a entrega, na sede da ESAT, de diplomas aos facilitadores - profissionais do fisco paranaense - que participaram de cursos de aprimoramento na Escola e depois multiplicaram e transmitiram esses conhecimentos através de cursos ministrados aos demais colegas. “Hoje há uma evolução muito rápida e precisamos sempre estar bem informados. O diploma é um reconhecimento pelo trabalho que eles se propuseram a fazer, de primeiro se sentarem nos bancos escolares e aprender e em seguida retransmitir isso aos colegas”, ressaltou Cleto Tamanini.

O ponto alto do evento foi a inauguração do “Espaço Museal da Receita Estadual”, que contou com a presença de diversos ex-Secretários da Fazenda e ex-Diretores da Coordenação da Receita do Estado, homenageados com o descerramento da placa contendo a galeria dos ex-Secretários da Fazenda e ex-Diretores da CRE. Foi apresentado um histórico da formação daquele espaço, que conta um pouco da história da organização, através de equipamentos, documentos e fotos, mantendo viva a memória tão importante do passado.

Esse espaço originariamente de iniciativa da ESAT, através de sua coordenadora Nilce Costa de Oliveira Nascentes, contou com o apoio do SINDAFEP, que auxiliou tanto na parte estrutural, com a destinação de recursos para a execução de algumas obras, quanto na busca de material para o acervo do espaço museal.

Nilce Costa de Oliveira Nascentes afirmou estar muito satisfeita com o resultado dos cursos e a formação dos facilitadores, bem como pela realização do Encontro do Fisco Paranaense e da inauguração do espaço museal. Ela agradeceu a toda a equipe que trabalha com ela na Escola, mas disse que o resultado é fruto também do interesse e participação de toda a classe. “Todos nós estamos de parabéns e eu estou feliz de ter andado o primeiro degrau, mas temos muitos outros para caminhar e nós precisamos contar com a participação de todos vocês. A ESAT não é só composta por estrutura física e nem apenas por indivíduos que aqui trabalham, porque se assim fosse nós não faríamos absolutamente nada”.

Na sequência, os auditores fiscais foram convidados a participar de uma palestra motivacional e do jantar de abertura do Encontro, que contou com a presença do governador do Paraná, Orlando Pessuti.

Aproveitando a sua participação no evento, foram prestadas varias homenagens ao governador Orlando Pessuti, em decorrência do importante papel desempenhado no processo de atendimento as antigas reivindicações da Classe, que foram consubstanciadas na Lei de Reestruturação da Carreira do Auditor Fiscal da Receita do Estado do Paraná – LC 131/2010, aprovada na ALEP no dia 13 de setembro e sancionada pelo Excelentíssimo Senhor Governador no dia 28 de setembro.

Palestras e Oficinas

Durante o segundo dia do Encontro, os auditores fiscais participaram de uma série de palestras e painéis, realizados nas dependências da Faculdade de Ensino Superior do Paraná (Fesp), que abordaram temas de relevância para a atual situação da classe fiscal no estado e no país. O conteúdo das palestras foi transmitido ao vivo por web-conferência para os auditores fiscais das delegacias que não puderam comparecer ao evento.

Após a execução do Hino Nacional pelos cantores José Ribeiro e Enéas, foi realizado o painel “Nova Lei Orgânica do Fisco”, com palestra do auditor da CRE Marlon Jorge Liebel, que falou sobre todo o processo de discussão a respeito da nova Lei, publicada no Diário Oficial do Estado no mês de setembro. O palestrante fez um breve histórico sobre a necessidade de reformulação da legislação e ressaltou os pontos mais importantes que foram alterados. No final, agradeceu aos que ajudaram na aprovação. “Quero fazer um agradecimento especial às comissões regionais que mandaram elogios, críticas e que de toda forma ajudaram nesse avanço”.

Na sequência, o presidente da Febrafite, Roberto Kupski, ampliou o assunto falando sobre a necessidade da implantação de uma Lei Orgânica Nacional do Fisco. “O ideal é que conste na Constituição a Lei Orgânica, e isso é um passo a ser buscado”, ponderou.

O terceiro painel, “Administração Tributária Autônoma”, contou com palestra do presidente da Fenafisco, Rogério Macanhão, que fez um panorama da criação do Estado moderno e a queda do absolutismo, quando, através dos estudos difundidos, as decisões passaram a sair das mãos do rei e ir para o poder do povo. Com isso, o palestrante fez uma comparação com o fisco para ressaltar a importância da atuação da categoria na busca de seus objetivos, sendo o principal deles a busca da autonomia da Administração Tributária.

Macanhão mostrou a importância dos estados, principalmente pela necessidade da descentralização da repartição das receitas, para que as unidades federativas sejam valorizadas e favorecidas. “O que deve acontecer é o processo inverso do que ocorre atualmente. Ao invés da União coordenar o todo, os estados é que devem ter autonomia sobre a receita, auxiliando a gestão nacional”, apontou.

Durante a tarde, no quarto painel, “Pnef – Programa Nacional de Educação Fiscal”, a palestrante Nilce Costa de Oliveira Nascentes, em um breve histórico, explicou as necessidades de se promover ações educativas para o cumprimento das obrigações tributárias pelo cidadão. A coordenadora da ESAT mostrou que o programa é uma ideia de mostrar que o cidadão não tem simplesmente o dever de pagar tributos, mas conscientizá-lo de que é através dos tributos que serão garantidos os recursos que resultarão em direitos para toda a sociedade.

“Nós buscamos na educação fiscal um processo de exercício da cidadania. Vivemos com o prazer da condução do cidadão, conscientizando a população dos benefícios do pagamento de tributos”. No final da palestra, Nilce destacou a parceria com o Sindafep no projeto, ponto importante para que os objetivos do Programa sejam alcançados.

Grupos e projetos

Após os painéis, os auditores fiscais foram divididos em seis grupos de trabalho, que tiveram o objetivo de aprimorar os conhecimentos em grau específico em relação a cada um dos temas abordados. Os auditores escolheram os grupos nos quais tinham mais interesse de participar.

No grupo 1, o debate de “Propostas de atuação da Fenafisco e ações do fisco no Congresso Nacional” trouxe para os presentes questões sobre a reforma tributária, com o envolvimento da Federação Nacional do Fisco para a melhoria da proposta do governo federal.

Já o grupo 2, com o tema “Proposta de atuação da Febrafite e participação do fisco na política”, chamou atenção para o envolvimento das associações nos assuntos de interesse da classe fiscal em questões relacionadas ao âmbito político.

Com o grupo 3, “Dívida pública”, os palestrantes falaram sobre a dívida que os estados têm com a união, ressaltando a renegociação feita na década de 1990 e quais as consequências que esse processo trouxe às unidades da federação.

O grupo 4, com o tema “Previdência dos inativos e pensionistas”, levantou o tema com reflexões sobre o andamento do Projeto de Emenda Constitucional n° 555, que pretende eliminar a contribuição que os aposentados e pensionistas são obrigados a pagar para a previdência, além de uma reflexão sobre o sistema previdenciário brasileiro.

No grupo 5, sobre “Informatização do Imposto sobre Tramitação de Causa Mortis e Doação (ITCMD)”, ressaltou-se a demora nos processos de tramitação que envolvem essas causas e ficou demonstrado a necessidade de informatização do sistema para que, mais ágil, o contribuinte possa ter solução mais ágil às suas demandas.

Finalmente, o grupo 6, “Documentos Fiscais Eletrônicos”, abordou os desafios do novo tempo com a alteração dos documentos fiscais em papel para o meio digital, que geram a quebra de paradigmas e com isso uma nova forma de trabalho para o auditor fiscal.

Encerramento

No final do dia, os relatores dos grupos de trabalho fizeram uma exposição dos temas discutidos em cada um daqueles grupos para a plenária, permitindo que todos os participantes pudessem ter uma visão global do que ocorreu em cada uma das oficinas.

O coordenador da Receita Estadual Cleto Tamanini parabenizou os integrantes da ESAT pela realização do evento. “Oxalá possamos manter esses encontros nos próximos anos, pela importância e relevância”.

O presidente eleito do Sindafep, Agenor Carvalho Dias, elogiou a organização do evento e saudou Tamanini pela iniciativa da realização do encontro entre auditores de todo o Estado. “Este é um momento muito oportuno para termos um evento como esse, que tende a ser um marco histórico para a categoria, o que nos deixa confiantes para a promoção de novos eventos dessa natureza que, com certeza, se realizarão”, apontou.