Sindafep integra os Conselhos da Paranaprevidência e avalia a situação dos fundos

10 de abril de 2019

Presidente e ex-presidente ocupam vagas no Conselho Fiscal e de Administração da entidade

O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep) esteve presente na última reunião do Conselho de Representantes Sindicais (CRS), que aconteceu no dia 26 de março. O conselheiro fiscal e ex-presidente do Sindafep, Agenor Carvalho Dias, avaliou a situação atual dos fundos da Paranaprevidência. Ele ocupa uma vaga no Conselho Fiscal da Entidade, enquanto o atual presidente, Wanderci Polaquini, ocupa uma vaga no Conselho de Administração.

A Paranaprevidência foi criada através da lei 12.398/98, com o intuito de que os beneficiários fossem aqueles funcionários públicos que tivessem menos de 50 anos na sua data de criação, sendo atendidos pelo fundo previdenciário. Aqueles que estivessem com uma idade superior a essa, seriam atendidos pelo tesouro do estado.

Fontes de capitalização e custeio do fundo: Contribuição dos funcionários da ativa, dos aposentados e pensionistas (o governador Requião retirou a contribuição dos aposentados e pensionistas em 2005 e estas só retornaram em 2014); contrapartida do governo sobre as contribuições; royalties de Itaipu; imóveis do estado e aportes do governo previstos na lei.

Com exceção de um pequeno período do governo Lerner, nenhum governante fez os aportes necessários à capitalização da Paranaprevidência. Em 2012, o executivo já devia ao fundo valores que se aproximavam dos 10 bilhões de reais. Diante da impossibilidade de se efetivar esse aporte, o governo optou por alterar a legislação, que ficou determinada da seguinte forma:

Todos os funcionários do estado que entraram até 2003 teriam suas aposentadorias pagas pelo tesouro do estado.
Os funcionários admitidos pelo estado após 2003, teriam suas aposentadorias pagas pelo fundo previdenciário. Além do Paranaprevidência continuar arcando com o custo dos aposentados e pensionistas que já recebiam antes.

O fundo previdenciário voltou a se capitalizar e a ter a perspectiva de que os recursos, que estavam sendo e iriam ser aplicados, seriam suficientes para atender as demandas futuras de aposentadorias e pensões. Em 2015, o Executivo, por iniciativa do secretário Mauro Ricardo, apresentou um Projeto de Lei tentando trazer para os cofres públicos todas as reservas do fundo previdenciário.

Em função da significativa reação do funcionalismo, contrária as várias modificações que estavam sendo propostas, o governo recuou, mas apresentou um novo projeto transferindo para o fundo previdenciário a responsabilidade pelo pagamento de 33.500 aposentados, que possuíam mais de 73 anos de idade, e que representaram o dispêndio mensal de mais de 140 milhões de reais (lei nº 18.469/2015).

Essa situação persiste até hoje, agravada pelo fato do Governo não dar a contrapartida sobre o recolhimento dos aposentados, o que representa algo em torno de 7 milhões mensais. Quando houve a alteração da legislação em 2015, a previsão era de que o fundo previdenciário teria uma sobrevida de mais 29 anos. Porém, em 2018, considerando os dados reais, a nova previsão é de que o fundo acabaria em 19 anos. O déficit atuarial do fundo previdenciário passava de 16 bilhões de reais.

No final do ano passado, foi aprovado, pela Alep, um novo plano de custeio que prevê aportes do executivo ao longo dos próximos anos, zerando o referido déficit (lei nº 19.790/2018). No entanto, esses aportes são significativos e vão se avolumando ao longo dos anos e, consequentemente, gerando dúvidas sobre a capacidade efetiva do estado em fazê-los. Confira a situação atual da Paranaprevidência:

Número de aposentados: 120 mil, por três fundos diferentes.
O Fundo Financeiro é sustentado pelo tesouro e pelas contribuições dos funcionários da ativa, aposentados e pensionistas (1).
O Fundo Militar é sustentado pelo tesouro e pela contribuição dos funcionários da ativa, aposentados e pensionistas (2).
O Fundo Previdenciário é o nosso fundo de previdência.

Notas (1 e 2): a contribuição de aposentados e pensionistas incide sobre o valor que excede o teto do INSS.

Valor da folha de aposentados: R$ 750 milhões. Desses, 230 milhões são de responsabilidade do fundo previdenciário.
Número de funcionários da ativa: 155 mil.
Previsão de aposentadorias nos próximos 15 anos: 95 mil funcionários.
Impacto na Previdência: entre 550 e 600 milhões de reais.

A sustentabilidade previdenciária requer várias medidas e o Fórum das Associações e Sindicatos dos Servidores do Estado (FASS), apresentou uma série de sugestões desde meados de 2018, tanto para o governo em exercício quanto para os candidatos ao governo no período 2019/2022. Dentre as sugestões apresentadas, destacamos:

Incentivo à postergação da data de aposentadoria através de aumento do abono, permanência ou da diminuição da carga de trabalho;
Utilizar parte dos recursos da Paranaprevidência para conceder empréstimos consignados ao funcionalismo;
Permitir a participação da Paranaprevidência em consórcios que disputarão o pedágio do Paraná nos próximos anos;
Utilização dos recursos que virão do Paraná competitivo para capitalizar o fundo previdenciário;
Concessão à Paranaprevidência dos imóveis que o estado não utiliza;
Permitir à Paranaprevidência construir imóveis, alugá-los ao estado e demais entes federados.

Além dessas, várias outras foram apresentadas aos candidatos ao governo do estado. Inclusive ao atual governador, antes da eleição, através da participação dos representantes do FASS com o presidente do Sindafep, Wanderci Polaquini.

“O fundo previdenciário do estado do Paraná, gerido pela Paranaprevidência, tem importância capital para todo o funcionalismo do Estado e também para o próprio Estado. Essa importância estabelece-se em duas grandes vertentes:

A primeira por já responder pelo pagamento de quase 1/3 dos aposentados e pensionistas do Estado, e também por ser de onde virão os recursos necessários à aposentadoria de todos os funcionários públicos admitidos a partir de 2003; A segunda, pela força estabilizadora que esses recursos têm na sociedade paranaense em momentos de crise, como a que estamos passando desde 2015.

Se, no Estado, não tivéssemos o fundo previdenciário como responsável por parte do pagamento dos aposentados e pensionistas, os impactos da crise seriam bem maiores, como se pode ver pelo enfrentado em outras unidades da Federação e que não dispõem de um fundo como o que temos. O fundo previdenciário do estado Paraná não serve tão somente ao funcionalismo, ele serve à toda sociedade paranaense”.

AGENOR CARVALHO DIAS – Membro do Conselho Fiscal da Paranaprevidência, indicado pelo Fórum Associativo e Sindical dos Servidores Públicos do Estado do Paraná (FASS), ex-presidente do Sindafep.

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