FASS, Pública-PR e Conselheiros da Paranaprevidência elaboraram juntos proposta de 20 itens para sanar o desequilíbrio do fundo previdenciário

O Sindafep e outras entidades que fazem parte do FASS — Fórum Associativo e Sindical dos Servidores, encaminharam uma série de propostas ao governador Ratinho Júnior para buscar o equilíbrio das contas da Paranaprevidência. O intuito também é evitar que o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores do estado seja reformado com a PEC 06/2019.

Até agora, os servidores públicos federais são os únicos atingidos pela reforma, ou seja, as novas regras não valeriam para os servidores dos estados e municípios. Porém há possibilidade de inclusão dos estados e municípios na Reforma através de uma PEC paralela no Senado e, nesse sentido, as propostas entregues pelo FASS ao Governo do Estado são uma alternativa para que os servidores estaduais não sofram os mesmos impactos da proposta nefasta que está na mesa.

Não é de hoje que o estudo foi realizado, sendo entregue primeiramente à ex-governadora Cida Borghetti, depois aos candidatos durante o último período eleitoral e, posteriormente, ao governador Ratinho Júnior. Ainda foi solicitado o encaminhamento da proposta à Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), ao Ministério Público do Paraná (MPPR) e ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). 

Entre as propostas está o pagamento da contribuição patronal do valor equivalente à contribuição dos aposentados e pensionistas, que já foi questionada pelo governo, mas que teve o pedido indeferido na justiça. E também a possibilidade de incentivos à permanência dos funcionários na ativa, visando a postergação do ingresso destes no sistema previdenciário, a desoneração da máquina pública de novas contratações e também presando pela retenção dos conhecimentos adquiridos durante os anos de serviço público. Confira todas as propostas aqui.