Sindafep encaminha à ALEP propostas referentes à licença especial
Propostas dão continuidade a reunião realizada na última semana
Nesta segunda-feira (16), o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep), Wanderci Polaquini, encaminhou para análise da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP) propostas referentes à Licença Especial, com o intuito de subsidiar o trabalho da assessoria jurídica da 1ª Secretaria.
Os filiados podem conferir as propostas de emendas aditivas aqui. O sindicato espera que com essa iniciativa seja viável um apoio para encaminhamento de emenda ao projeto. “Na tarde de ontem, conversei com os assessores e trabalharemos juntos na emenda definitiva, talvez até mais do que uma”, garante o presidente do Sindafep.
Na semana passada, Wanderci já havia se reunido com o Dr. Rafael Jaworski e a Dra. Eloise Spilka, assessores jurídicos da 1ª Secretaria, para tratar de emendas ao Projeto de Lei 09/2019. Uma das propostas foi a criação de uma regra de transição para o fim das licenças futuras. Além disso, propomos que ao invés do fim da licença, que ela seja convertida em uma licença de capitação.
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