Wanderci articula inclusão de texto que trata sobre administrações tributárias na PEC 45/2019
Nesta terça-feira (24), o presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep), Wanderci Polaquini, esteve em Brasília realizando trabalho parlamentar na Comissão Especial da Reforma Tributária da Câmara dos Deputados, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019. Além das análises de emendas à proposta 45/2019 e o presidente realiza atividade de articulação para inclusão do conteúdo da PEC 186/2007, que trata exclusivamente das administrações tributárias e das carreiras de Auditoria Fiscal Tributária.
O Sindafep também realiza articulações com a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e demais carreiras e entidades envolvidas na Reforma Tributária (Anfip, Sindireceita e Sindifisco Nacional) para garantir a presença do texto da PEC 186/2007 na Constituição Federal.
"A retirada desta seção poderá comprometer a aplicação do modelo tributário no combate à sonegação fiscal e, como consequência, sua própria precedência constitucional, a qual qualifica nosso sistema tributário como devendo ser um instrumento de justiça fiscal e social, responsável pelo provimento dos recursos necessários à implementação de políticas públicas em toda a sociedade", explica Wanderci.
O presidente do Sindafep, Wanderci Polaquini, conversou sobre a nossa proposta com os Deputados Federais Ênio Verri (PT/PR) e Gustavo Fruet (PDT/PR), os dois são membros da Comissão Especial. Na conversa, Fruet se comprometeu em nos ajudar nos encaminhamentos da proposta.
CONFIRA O RECADO DO PRESIDENTE DO SINDAFEP:
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