Articulado pelo Sindafep, texto assinado por todos os fiscos é incluso no relatório da Reforma Tributária
Texto sobre as administrações tributárias e suas carreiras, incorporado na proposta do Senado Federal, foi entregue ao senador Roberto Rocha pelo presidente do Sindafep, Wanderci Polaquini
O texto assinado por todos os fiscos e entregue pelo presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep), Wanderci Polaquini, foi incluído no relatório da Reforma Tributária (PEC 110/2019), do senador Roberto Rocha (PSDB-MA). A proposta está pronta para ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. O período de elaboração selou o acordo de proposta única de Reforma Tributária entre os fiscos federal, estadual, distrital e municipal.
Essa é uma importante conquista do nosso Sindicato, que foi o canal de comunicação com o autor do texto e com todas as demais entidades. O Sindafep representou a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) nesse debate, depois de ser outorgado pelos 32 sindicatos, com autonomia para decidir junto com as demais entidades sobre o texto que foi encaminhado ao Senado. Certamente, somos o Sindicato mais atuante nas tratativas sobre as administrações tributárias e das carreiras de Auditoria Fiscal Tributária.
“O Brasil precisa de uma Reforma Tributária, mas precisa indispensavelmente de administrações tributárias com autonomia na união, nos estados e distrito federal e nos municípios. Ao contrário do que vinha acontecendo, em que cada entidade defendia seus próprios interesses, unimos nossas forças e evoluímos nas tratativas para chegar ao excelente resultado de hoje. A articulação dessa reunião foi um trabalho exaustivo que vinha sendo feito há muito tempo com todas as entidades, isso marcou a história dos fiscos e também do Sindafep”, garantiu o presidente do Sindafep, Wanderci Polaquini.
O Sindicato também trabalha com as entidades a inclusão do mesmo texto na PEC 45/2019, proposta de Reforma Tributária que tramita na Câmara dos Deputados, e na proposta que deve ser apresentada pela equipe econômica do governo federal. Para tanto, já entregamos o texto pactuado pelas entidades ao Secretário da Receita Federal, José Tostes.
CAMINHO ATÉ A INCLUSÃO DO TEXTO NO RELATÓRIO
Na reunião que definiu o texto a ser encaminhado, as lideranças selaram um pacto no sentido de atuar pelo mesmo objetivo, estratégia que felizmente trouxe bons resultados para todos os Fiscos. O Sindafep sempre foi muito atuante nas discussões sobre a Reforma Tributária por entender que ela é extremamente importante, já que trata de temas que são fundamentais para a nossa categoria, como o futuro dos Fiscos do Brasil e o ideal de Justiça Fiscal!
Quando a proposta única foi entregue pelo presidente do Sindafep, Wanderci Polaquini, o senador Roberto Rocha já havia garantido que iria incorporar integralmente o texto em respeito ao consenso das entidades. O parâmetro utilizado para a elaboração foi a PEC 186/2007, em especial o comando constitucional da previsão de uma Lei Complementar que irá estabelecer as normas gerais aplicáveis às administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Entidades que assinaram a proposta única:
- ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal
- Sindifisco Nacional - Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
- Fenafisco - Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital
- Anafisco - Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal
- Sindireceita - Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal
- FENAFIM - Federação Nacional de Auditores e Fiscais de Tributos Municipais
- Unafisco - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
- Febrafisco - Federação Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administração Tributária da União, dos Estados e Distrito Federal
Comentários
Emerson
23 de dezembro de 2019
Espero que na proposta não tenha nada parecido com o que hoje temos no Regime do Simples Nacional que agrega os impostos federais estaduais e municipais!
Digo isto porque o auditor estadual vira funcionário da Receita Federal e municipal na lavratura de um Auto de infração, que diga-se de passagem é uma epopeia para se lavrar, e o ICMS para o Estado é um valor irrisório!
Espero que não seja nada parecido !
Romario L. Palhares
22 de dezembro de 2019
Leonardo Pogogelski
19 de dezembro de 2019
Comente esta notícia