Os diretores da Fenafisco Celso Malhani (Administrativo e Financeiro), Francelino Valença (Formação Sindical) e Glauco Honório (Projetos Especiais), participaram de reunião com o vice-presidente da Câmara dos deputados, Marcelo Ramos (PL/AM), ao lado de outras entidades que representam as carreiras do Fisco, nesta quarta-feira (10), para analisar a tramitação das propostas de Reforma Tributária e os destaques apresentados ao texto da PEC Emergencial (PEC 186/19).

Sobre a PEC 110/19, que é uma das propostas em tramitação que apresenta mudanças no sistema tributário brasileiro, o deputado Marcelo Rodrigues diz ser simpático à matéria, diferentemente da PEC 45/19, que ele considera ser “uma aventura”. “Eu e Lira [deputado Arthur Lira, presidente da Câmara] achamos que a PEC 110 atende mais a realidade brasileira”, declarou.

No entanto, o parlamentar se colocou à disposição para apoiar as carreiras do Fisco em outras demandas que se fizerem necessárias. “Se eu puder ser interlocutor [de vocês] com o governo, me coloco à disposição”, disse o deputado.

Ainda na reunião, os dirigentes avaliaram a PEC 186/19 (PEC Emergencial), que foi aprovada em 1º turno, na madrugada desta quarta-feira (10/3). Num esforço conjunto, as entidades promoveram, durante todo o dia, uma intensa mobilização a fim de contatar os parlamentares e sensibilizá-los a votarem a favor do Destaque nº 4, apresentado pelo PDT, que impede a exclusão da possibilidade de vinculação de receitas para atividades da Administração Tributária, por meio da alteração do artigo 167, inciso IV, da Constituição Federal/88.

Fonte: Fenafisco com Anfip