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Entrevista com o secretário da Fazenda, Renê Garcia Júnior

O senhor assumiu a Sefa em 2019. Como estava a situação econômica do Paraná naquele momento?

Garcia Júnior: A situação não era diferente da grande maioria dos estados brasileiros. Estava em uma situação de caixa extremamente frágil, baixa. Na época tínhamos R$ 250 milhões em caixa. Tinha um problema grave de gestão. O problema principal do Brasil é a qualidade da sua gestão pública e de alguma forma o estado brasileiro envelheceu e não adotou técnicas modernas de trabalho, de gestão. A Secretaria de Fazenda do Paraná, a exemplo de outras no Brasil, apresenta uma deficiência enorme de pessoal. As pessoas foram envelhecendo, saindo e não foram substituídas. Há uma perda de quadros profissionais, de gente qualificada e a memória vai se perdendo. A maior dificuldade que eu encontrei foi de ter quadros que pudessem tocar naquele momento de profunda crise, com um descontrole muito forte por conta das informações mais relevantes para a gestão. Foi um trabalho extremamente extenuante de tentar colocar num nível mínimo as informações necessárias para gestão. 

A pandemia do novo coronavírus afetou a arrecadação da União, Estados e Municípios. Quais foram os impactos diretos que o Paraná sofreu com a chegada do vírus?

Garcia Júnior: 2020 eu diria que foi um dos anos mais críticos da minha vida. Eu já tive várias experiências de lidar com situações muito difíceis, seja dentro da gestão de estado — eu geri o estado do Rio de Janeiro numa situação crítica, de caixa negativo. Mas até do ponto de vista pessoal, eu tive cinco infartos ao longo de dez anos, então dá para ter uma ideia das emoções que eu vivi. Quando iniciou a pandemia aqui, a princípio nós não percebemos a gravidade, ninguém percebeu o impacto que teríamos. Começamos a ter uma perda de arrecadação muito forte. Chegamos a ter em quatro meses uma perda de R$ 1,7 bilhão. Isso equivale a 5% da perda de arrecadação anualizada do estado, sendo R$ 600 milhões somente por conta de combustível. Naquele momento nós optamos por ter uma política muito rígida de não permitir nenhum tipo de negociação, ação por parte dos contribuintes, que pudesse caracterizar alguma possibilidade de não pagamento sistemático de impostos, porque se você está em uma crise, em um momento complicado, e você acena que será condescendente com o não pagamento de impostos, a sociedade reage de forma muito forte. Nós emitimos os sinais e demos prazos para pagamentos, fizemos alongamento do perfil e fomos administrando a situação de forma a permitir que aqueles que não estivessem pagando impostos tivessem uma certa postergação do pagamento. E acabou sendo salutar, porque a saída da crise, do ponto de vista econômico, foi muito positiva em função do Auxílio Emergencial dado às pessoas — que evitou 1,8% de queda no PIB do Paraná. Esse impacto foi positivo em termos de PIB, não em termos de arrecadação, pois as compras feitas pelas pessoas beneficiadas são consumidores de cesta básica, que são isentos de tributação. Como a volta da economia em outubro e novembro foi forte, em fórmula de V, dos R$ 1,7 bi [perdidos] conseguimos arrecadar R$ 700 milhões. Nós terminamos o ano com uma perda de R$ 1,1 bi líquidos. Como nós recebemos dois conjuntos de auxílios por parte do Governo Federal, nós deixamos de pagar a dívida com a União, algo em torno de R$ 670 milhões, e também recebemos uma ajuda de R$ 1,8 bi e mais R$ 300 milhões para gastos com a saúde. Quando olhamos o que aconteceu em 2020, o estrago foi muito grande, não só na perda de arrecadação como também nos gastos com saúde. Nós gastamos cerca de R$ 1,1 bi a mais em saúde do que estava orçado.

Como tem sido a atuação dos Auditores Fiscais no Paraná e qual a importância deles para a arrecadação do Estado, principalmente neste período de pandemia?

Garcia Júnior: Foi uma grande surpresa, um ato de grande contribuição neste período o trabalho de equipe desenvolvido por todos os segmentos, sejam os Auditores mais na ponta e a Receita, de tentar identificar situações em que a arrecadação poderia cair, como que poderíamos resolver essa situação e estabelecer programas de fiscalização. Foi graças ao trabalho de equipe, de solidariedade institucional com o estado, que nós conseguimos recuperar não só uma parcela da nossa perda, como também conseguimos manter uma mensagem muito forte de que nós estávamos defendendo a integridade do caixa, então nós passamos pela crise mais fortes. Um exemplo disso foi o grande trabalho dos Auditores no sentido de tornar mais racional a questão da cobrança do ITCMD, o qual nós tivemos incrementos reais nesse imposto.

Quais os principais desafios na área econômica em 2021?

Garcia Júnior: Nós estamos em uma situação de olhar no retrovisor, só que pior, porque em 2020 nós tivemos a ajuda do Governo Federal [com recursos aos estados]; o Auxílio Emergencial, que minimizou os efeitos dos traumas sociais e que será reeditado em valor menor; e não tivemos o pagamento da dívida com a União. Esse ano nós vamos voltar a pagar a dívida com a União, em torno de R$ 680 milhões. Também tivemos um incremento nas dívidas do estado como um todo por conta da variação do dólar, já que uma parte da nossa dívida é indexada ao dólar. Não vamos ter a ajuda do Governo Federal e hoje temos uma perda de arrecadação, a cada semana que o estado fica parado, na faixa de R$ 250 milhões de reais, o que no mês dá R$ 1 bi. Por isso que a combinação ideal neste momento é tentar administrar o distanciamento social e fazer um programa de vacinação que possa rapidamente minimizar o nível de contaminação, reduzir o número de pessoas contaminadas que vão procurar o sistema de saúde e reverter as expectativas adversas que as pessoas têm, no caso um profundo medo de se aglutinar, do ponto de vista econômico. Eu acho que dificilmente nós vamos ter um normal semelhante ao que tínhamos antes, porque algumas coisas aconteceram e devem ficar. O comércio tradicional, por exemplo, é difícil imaginar que ele volte a operar em um nível anterior, pois o comércio digital acabou se revelando mais eficiente, com custos mais baixos. Algumas modalidades de serviços podem sofrer, e a própria indústria como um todo vai operar com capacidade inferior. Temos uma situação com grande conjunto de capital físico disponível na sociedade, com uma utilização mais baixa, e possivelmente um nível de produtividade para os setores mais dinâmicos muito alto, e vice-versa.

Existe previsão de concurso para Auditores Fiscais no Paraná?

Garcia Júnior: Sim, até porque, pelas previsões, 45% dos profissionais, seja Auditor ou analista fazendário, podem se aposentar, então nós teremos a necessidade de fazer um novo concurso. O que nós estamos pensando muito é qual perfil de profissional nós gostaríamos de ter, porque como a realidade é muito dinâmica e como o mundo está se transformando em uma velocidade nunca vista antes na história, nós queremos ter uma segurança de que este profissional que nós queremos contratar e que vai ficar conosco 30 anos, terá a capacidade de não só entender a realidade como também se adaptar a realidade. Em 2022 será feito, ainda não sabemos o montante, se será para 100 pessoas, 60, 80, ou então fazer um concurso que entrem em partes. Conforme mostram as pesquisas, os Auditores vão deixar de ser auditores fiscais e passam a ser auditores de situações de risco, desenvolvendo malhas fiscais.

Qual a sua opinião sobre as Reformas Tributárias que tramitam no Congresso Nacional, tanto a PEC 110 do Senado quanto a 45 da Câmara e o projeto de lei do governo? O senhor acredita que ela possa ser aprovada este ano?

Garcia Júnior: A PEC 45 e a PEC 110 conseguem, de alguma forma, o intento de mudar a realidade da tributação. No caso da 45, o Consefaz se reuniu e foi feito um trabalho de praticamente um ano, eu sou um dos coordenadores, em que nós apresentamos um substitutivo que vem de encontro e até melhora alguns aspectos da proposta. Ele cria o IVA em duas hipóteses: um único, com a união de impostos federais, estaduais e municipais, e um sistema de distribuição e compensação. Essa proposta esbarra porque, na medida que terá uma alíquota única, alguns setores da sociedade entendem que essa tributação pode ser excessiva sobre eles, principalmente os setores de educação, saúde e transportes. Nesse modelo, não pode ter alíquotas diferenciadas, pois se você tiver uma alíquota de 17% e outra de 7%, todo mundo vai querer ir para 7% e teremos uma distorção. Infelizmente, nos parece que o projeto de Reforma Tributária não seja prioridade, até porque o Governo Federal já deu a indicação de que prefere uma reforma fatiada, uma só para si e o resto de lado. A reforma do Governo não é uma reforma, mas sim uma simplificação, junta PIS e Cofins apenas. Já vi pelo menos uns cinco projetos de Reforma Tributária [desde os anos 1990] e todas terminaram sem sucesso, pois ela é a coluna vertebral da Constituição, ela que determina se a Federação fica em pé ou não.

O senhor acredita que alguma reforma possa ser aprovada neste ano?

Garcia Júnior: Aquilo que o Governo Federal chama de reforma, sim. Agora, algo mais profundo, não. Isso é lamentável, pois os estados necessitam e têm urgência de uma Reforma Tributária mais abrangente. Como eu disse, o ICMS é um imposto moribundo e foi contaminado, um exemplo disso são as constantes investidas que estão ocorrendo contra ele, não só pela questão da desindustrialização, mas também com uma guerra fratricida que ocorreu no Brasil por conta de benefício fiscal.

A Sefa e a Receita são parceiras do Sindafep no Prêmio Gestor Público Paraná, que reconhece boas iniciativas na esfera municipal. Para o senhor, qual a importância dessa parceria com a premiação?

Garcia Júnior: A parceria é mais do que simplesmente um apoio institucional, é uma espécie de gesto de compadrio, estamos juntos imbuídos numa motivação de identificar práticas e situações passíveis de serem mostradas para a sociedade como sendo práticas não só regulares como também excepcionais. Acredito que a parceria pode, inclusive, avançar para uma das áreas que eu tenho um grande apreço, que é fortalecer a Escola Superior de Administração Fazendária, para identificar situações de cursos, de necessidades de treinamento, que possam se adentrar ao longo dos próximos anos para treinar pessoas e, principalmente, gestores.

Nos últimos dias foi veiculado na imprensa que o Paraná havia aumentado o ICMS dos combustíveis. Isso ocorreu? Como funciona o cálculo do imposto na área de combustíveis?

Garcia Júnior: Essa é uma das mentiras que uma vez repetidas torna-se, de alguma forma, algum componente de irracionalidade. Quando se tem produtos cujo regime seja a substituição tributária, o substituto tributário nesse caso é a empresa distribuidora na ponta, e os preços são formados na base do consumidor. Então quando os preços sobem você tem que ter uma referência para saber qual será a tributação que irá existir na ponta final, e esse imposto é feito por uma espécie de média ponderada dos preços praticados durante o processo. Como os preços dos combustíveis subiram, essa média ponderada também subiu, como se fosse uma régua. Nós constatamos que o preço médio ponderado praticado no final tinha aumentado. A alíquota dos tributos é a mesma, não alterou. Simplesmente o preço de referência para efeito de tributação é que foi atualizado. O preço de referência no Paraná é o terceiro mais baixo do Brasil. Isso quer dizer que existe toda uma gama de preços comercializados que estão muito acima do nosso de referência. Se nós não o fizéssemos, nós estaríamos cometendo, em tese, um crime de responsabilidade.

Veja abaixo a entrevista completa com o secretário da Fazenda, Renê Garcia Júnior.

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