Estados, municípios e associações pedem reforma de todos os tributos sobre consumo
Comsefaz, CNM, CCiF, Febrafite e Movimento Destrava Brasil rejeitam proposta federal
Os 27 secretários estaduais de Fazenda e representantes de cerca de 5.000 municípios divulgaram uma carta em defesa de uma reforma tributária nos moldes das propostas de iniciativa da Câmara e do Senado.
O texto é assinado também por entidades da área tributária que representam os idealizadores das duas propostas e os fiscais de tributos estaduais.
Na carta, eles afirmam que é necessária uma reforma que consolide todos os tributos sobre consumo em apenas um imposto, com unificação da base de incidência de bens e serviços.
“Defendemos uma reforma completa, não em etapas, como está sendo sugerido pelo governo federal”, dizem os signatários.
De acordo com a carta, fatiar a reforma irá gerar mais insegurança jurídica e morosidade, além de não atacar o problema central da tributação sobre consumo, que é a enorme complexidade que gera a maioria das distorções do modelo atual.
“O Brasil é o único país economicamente relevante do mundo que separa a base entre bens e serviços, indo na contramão das práticas tributárias das nações mais modernas”, diz o documento.
“Defendemos um imposto moderno: IVA único, de base ampla, com cobrança no destino, crédito financeiro e ressarcimento ágil de créditos acumulados do novo imposto, seguindo as melhores práticas internacionais”, dizem os signatários.
A nota é assinada por Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), CNM (Confederação Nacional dos Municípios), CCiF (Centro de Cidadania Fiscal), Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais) e Movimento Destrava Brasil, liderado pelo ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly.
As discussões sobre a reforma tributária do consumo, que ganharam força em 2019 com a apresentação de duas propostas do Congresso e uma do Ministério da Economia, estão praticamente paradas desde o ano passado.
A proposta da Câmara prevê unificação de cinco tributos sobre o consumo (ICMS estadual, ISS municipal e os federais PIS, Cofins e IPI). A do Senado inclui na lista mais quatro tributos. A do governo federal traz apenas a fusão do PIS e Cofins, sem mexer com as regras de estados e municípios.
Em 2019, os estados apresentaram uma proposta alternativa que modifica alguns pontos dos textos que estão no Congresso. Na carta, eles dizem que, apesar de algumas divergências pontuais, as propostas que tramitam no Congresso Nacional convergem para o mesmo caminho.
Sobre as compensações ao fim da guerra tributária, a carta diz que a superação das desigualdades regionais pressupõe o incremento do investimento público nas regiões menos desenvolvidas e ações que devem ser custeadas por recursos federais advindos do novo modelo de tributação sobre o consumo e “não mais das disputas federativas autofágicas em torno do ICMS e ISS”.
No mês passado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que a reforma tributária terá mais dificuldades para ser aprovada, mas que esperar avançar a tramitação ainda neste ano.
Fonte: Folha de S.Paulo
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