A Secretaria de Estado da Fazenda já repassou aos municípios paranaenses R$ 4,6 bilhões no acumulado de 2021 (janeiro a maio), segundo os dados do Sistema Integrado de Acompanhamento Financeiro. Este valor representa um aumento de 19% em relação ao mesmo período do ano passado (R$ 3.859.780.840,00).

Só no mês de maio foram transferidos aos cofres públicos das prefeituras aproximadamente R$ 714 milhões.

As transferências são parcelas das receitas estaduais que devem ser repassadas aos Municípios. Dentre elas, destacam-se o Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Fundo de Exportação (FPEX) e royalties do petróleo. 

No total do ano passado, o Governo do Estado transferiu um total de R$ 8,2 bilhões aos cofres municipais.

REPASSES - A maior parte do montante repassado no ano veio do ICMS, cujos repasses somam R$ 2.96 bilhões líquidos (já deduzidos 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização aos Profissionais da Educação – Fundeb).

Em seguida, vem o IPVA, com R$ 1.5 bilhão depositados nas contas das prefeituras – valor correspondente aos veículos licenciados em cada município (50% do arrecadado). Já o Fundo de Exportação resultou num aporte de R$ 47.1 milhões nos cofres municipais, enquanto os royalties de petróleo somaram R$ 932 mil em repasses.

Os valores são liberados às contas das prefeituras de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM), conforme determina a Constituição Federal de 1988. O inciso IV do artigo 158 estabelece que 25% da arrecadação de ICMS pertencem aos municípios, bem como 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação, de acordo com o artigo 159, inciso II e §3º.

Os Índices de Participação dos Municípios são apurados anualmente para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pelas legislações estaduais pertinentes ao assunto.

MUNICÍPIOS - Os municípios que obtiveram maiores repasses no ano são os seguintes: Curitiba: R$ 687.104.947,68; Araucária: R$ 241. 552.037,98; São José dos Pinhais: R$ 187.469.547,45; Londrina: R$ 165.402.276,40; Maringá: R$ 158.297.658,53; Ponta Grossa: R$ 121.686.505,19; Cascavel: R$ 120.233.790,43 e Foz do Iguaçu: R$ 106.190.085,79.

REPASSES EM 2021:

Janeiro: R$ 1,3 bilhão
Fevereiro: R$ 823 milhões
Março: R$ 879 milhões
Abril: R$ 754 milhões
Maio: R$ 714 Milhões
TOTAL: R$ 4,6 BILHÕES

Fonte: Secretaria da Fazenda