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Mudança de ICMS de combustíveis deve ser votada na próxima semana

Presidente tem responsabilizado governadores por aumento do preço da gasolina

Após reunião com o presidente da Câmara, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta quinta-feira (10) que o projeto de lei que altera regras de cobrança do ICMS sobre combustíveis deve ser votado na próxima semana.

A proposta é mais um capítulo da disputa de Bolsonaro com governadores pelo preço da gasolina.

O tema foi discutido em café da manhã no Palácio da Alvorada entre Bolsonaro e o deputado Arthur Lira (PP-AL), que comanda os trabalhos na Câmara.

"Falei com o Lira hoje, deve votar semana que vem a questão do ICMS de combustíveis, ter um valor nominal. Cada estado botar valor nominal. Vai chegar no posto e ver a placa lá [com] preço na refinaria, ICMS, imposto federal, lucro do posto e, aí está o grande nó, o frete. Tem monopólio do transporte de combustível. Se quebrar esse monopólio no transporte de combustíveis, o preço vai lá para baixo", disse Bolsonaro a apoiadores.

A fala do mandatário foi transmitida por um site bolsonarista.

Pressionado pela alta no preço da gasolina, Bolsonaro tem acusado governadores de terem aumentado o ICMS —um imposto estadual— sobre combustíveis.

"Durante a pandemia, acho que quase todos [os governadores], se não todos, aumentaram o ICMS [sobre combustíveis]", queixou-se o presidente aos apoiadores.

O projeto de lei complementar original foi enviado pelo Executivo ao Congresso em fevereiro e define os combustíveis e lubrificantes sobre os quais o ICMS incidirá uma única vez, ainda que as operações se iniciem no exterior. Estão na lista gasolina, diesel, álcool, querosone e gás liquefeito de petróleo, de um total de 13.

Pelo texto, o imposto seria cobrado na refinaria e a alíquota para cada combustível seria uniforme em todo o país, com um valor fixado em reais, não como uma porcentagem do preço total.

A proposta estabelecia ainda que a alíquota seria definida por deliberação dos estados e do Distrito Federal e que o ICMS sobre lubrificantes e combustíveis de petróleo seria recolhido na unidade da Federação onde houvesse o consumo final.

Na justificativa, o ministro Paulo Guedes (Economia) indica que o objetivo é “contribuir com os debates que buscam alcançar meios de fornecer maior estabilidade aos preços dos combustíveis praticados no Brasil, cuja oscilação demasiada tem gerado problemas a diversos setores da sociedade brasileira, especialmente para a atividade dos caminhoneiros autônomos.”

Atualmente, segundo a justificativa, o mecanismo de apuração da cobrança do ICMS sobre combustíveis permite variações constantes no valor do imposto incidente sobre as operações. A intenção é alterar para uma incidência monofásica, com alíquotas específicas por unidade de medida, “o que tende a conferir mais estabilidade ao valor do imposto incidente sobre as operações e, consequentemente, contribuir para maior estabilidade do preço de venda dos combustíveis.”

​No entanto, houve resistência no Congresso. Para superar os entraves, Bolsonaro sugeriu a Lira em maio a fixação de um valor por estado, em vez do valor nacional.

Foto: Folhapress

Fonte: Folha de S.Paulo

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