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Diretoria da Fenafisco se reúne para propor emendas pontuais à PEC 32

Nesta quarta-feira (23), reuniram-se na sede da Fenafisco os diretores Ricardo Bertolini, Anatal Oliveira, Celso Malhani e o Presidente Charles Alcantara, com objetivo de traçar alternativas para emendas pontuais à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2020, de interesse do Fisco Estadual e Distrital, notadamente no que versa aos pontos de interesse da classe fiscal, no texto da reforma em curso.

O ex-deputado federal e Agente Fiscal de Rendas, João Dado, participou da reunião, somando esforços ao grupo para aprimorar os debates e estudos sobre a reforma administrativa, em cumprimento a mais uma etapa do cronograma de trabalho, avaliando pontos específicos da PEC 32/2020, sob análise da comissão especial.

Dado observou as etapas a serem vencidas, com os respectivos prazos de execução, e destacou a importância do rigor técnico para a elaboração da redação das emendas ao texto da reforma administrativa, reiterou que acredita na prosperidade do pleito das carreiras, e reafirmou estar ao dispor para colaborar para o êxito do processo.

Na oportunidade, o grupo debateu vias para a instituição do teto salarial como medida constitucional, que proporcionará segurança jurídica para a remuneração dos servidores fiscais tributários.

Fonte: Fenafisco

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