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Reforma tributária: taxação dos dividendos deve ocorrer a partir de 2022

Resultados acumulados e obtidos neste ano não serão taxados

Para facilitar a aprovação da reforma do Imposto de Renda no Congresso, o ministro da Economia, Paulo Guedes , está negociando novos ajustes no relatório do deputado Celso Sabino (PSDB-PA). O texto faz parte da segunda etapa da reforma tributária.

Segundo fontes envolvidas nas discussões, já está praticamente acertado que a taxação de 20% na distribuição de dividendos  só incidirá sobre lucros auferidos a partir de janeiro de 2022 . Ou seja, resultados acumulados e obtidos neste ano não serão taxados.

Outro ponto que está em estudo é criar uma alíquota menor na distribuição de dividendos para empresas que optam pelo lucro presumido. O objetivo é evitar penalizar setores como educação e saúde e também evitar encarecer serviços profissionais, como médicos, advogados e engenheiros.

Também está sendo estudada reintroduzir a tributação de investimentos de pessoas físicas em empresas localizadas em paraísos fiscais. A medida está prevista no texto original da proposta enviada pelo Executivo e foi retirada no parecer do deputado.

As ideias do relator em reduzir a faixa de isenção da taxação de dividendos de R$ 20 mil para R$ 2,5 mil e de criar alíquotas progressivas não agradam à equipe econômica, segundo fontes envolvidas nas negociações.

Segundo um auxiliar do ministro Guedes, esse movimento poderia afetar empresas enquadrados em regimes especiais como Simples e Microempreendedor (MEI), o que não é a intenção do governo.

Pela proposta, a isenção se aplica a empresas com faturamento de até R$ 240 mil por ano. O relator cogita ampliar a cobrança para todas as empresas.

Guedes pretende negociar as mudanças com o relator e com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O ministro repete nas conversas o que diz publicamente: é melhor não fazer a reforma do que fazer errado.

Contudo, a intenção de Guedes é seguir adiante e aprovar a reforma nas próximas semanas, pois a equipe econômica conta com as receitas decorrentes da cobrança de dividendos para financiar o novo programa social do presidente Jair Bolsonaro, que deve substituir o Bolsa Família.

O texto original da proposta encaminhada ao Congresso foi alvo de críticas do empresariado e de tributaristas, que apontaram aumento de carga tributária. Diante do problema, o relator negociou várias modificações com a equipe econômica.

Entre elas, reduziu pela metade a alíquota de 25% do IR para empresas. Ele manteve a ampliação da faixa de isenção do imposto de pessoas físicas de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil.

Em contrapartida, o relator propôs a redução de incentivos para alguns setores, como aeronaves, embarcações, produtos químicos e farmacêuticos, perfumaria e higiene pessoal e geradoras de termelétricas. A medida vai melhorar a arrecadação federal com PIS/Cofins e IPI.

Segundo auxiliares de Guedes, o plano é fechar pontos de consenso nas próximas duas semanas e fazer os ajustes na volta do recesso parlamentar em agosto. A votação está prevista na Câmara para o próximo mês.

Fonte: IG

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