A Diretoria Executiva Estadual do Sindafep informa que no dia 15 de dezembro de 2021, reuniu-se com o Diretor da Receita Estadual do Paraná com o objetivo de, em união de esforços, viabilizarem os encaminhamentos necessários às demandas da nossa categoria.

O encontro contou também com a presença do Presidente do Conselho de Representantes Sindicais e dos assessores do Diretor, que atuam junto ao seu Gabinete.

Dentre os temas, destaca-se o Parecer Técnico-Jurídico contratado e publicado no site do Sindafep, para esclarecer aos filiados os efeitos financeiros gerados na pensão por morte, após a edição da Lei Complementar nº 233/2021, quando o óbito do servidor público se dá com ele já aposentado ou quando ainda em atividade.

Visando resguardar os interesses da nossa categoria, o Sindafep já estuda a possível elaboração de uma proposta de alteração legislativa, cujo objetivo seria minimizar os efeitos das regras hoje vigentes, notadamente no que tange aos servidores que já completaram as exigências para aposentadoria voluntária e optaram por permanecer em atividade.

Também merecem destaque os esforços que o Sindafep e a Direção da Receita Estadual vêm empenhando junto ao Governo do Estado, para demonstrar os efeitos que o atual teto salarial decorrente da Lei nº   19.901/2019 impõe à nossa classe, sem aumento ou reposição salarial desde o ano de 2016.

É com esse espírito de defesa de nossos interesses que o Sindafep se despede de 2021, desejando a todos os filiados um feliz natal e próspero ano de 2022.