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Força do funcionalismo público: PEC 32/2020 está parada no Congresso

Pressão parlamentar dos servidores e importância do serviço público são principais responsáveis pela paralisação da proposta

Desde que a reforma administrativa foi apresentada, lideranças do funcionalismo público se organizaram para barrar a pauta no Congresso Nacional. Neste momento, a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 32/2020 está parada na Câmara dos Deputados.

O entendimento é de que falta apoio dos parlamentares. Para aprovação, seriam necessários 308 votos favoráveis, em dois turnos, o que de fato não existe. Ainda bem, considerando que a medida seria extremamente danosa para os servidores públicos e para o serviço público. “A proposta abre margem para a corrupção, desvio de recursos e a privatização do serviço público. Se aprovada, será extremamente danosa inclusive para a abertura de novos concursos públicos. Precisamos continuar pressionando os parlamentares”, reforça o Vice-Presidente Sindical, Carlos Alberto Stadler, que representou os Auditores Fiscais nas reuniões em Brasília com os deputados federais.

Uma parte dos deputados federais reconhece a importância do serviço público para a sociedade. Outra parte defende a sua aprovação, porque esses parlamentares não serão prejudicados pela PEC 32/2020.

Outro fator que colaborou para o não avanço da proposta foi a pressão parlamentar exercida pelos servidores. Hoje, representamos mais de 12 milhões de pessoas que vão às urnas. Ou seja, muitos parlamentares estão com receio de não serem reeleitos caso aprovem a PEC 32/2020.

“Nós não podemos deixar em nenhum momento de exercer uma pressão no Congresso, porque a PEC está ativa ainda, não foi arquivada, não foi enterrada, ela simplesmente não foi votada. Mas a reforma administrativa pode voltar à pauta parlamentar e ser aprovada em regime de urgência. Então, por essa razão, os servidores precisam continuar exercendo essa pressão e continuar mostrando para os parlamentares o quão ruim para a sociedade essa PEC é”, analisa o presidente da Pública Paraná, Wanderci Polaquini.

Atuação das nossas lideranças sindicais
Durante o trâmite na Comissão Especial, o Vice-Presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Paraná (Sindafep), Carlos Alberto Stadler, esteve em Brasília para pressionar os deputados em ação liderada pela Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco).

A nossa Federação participou de intervenções urbanas, estudos científicos, discussões com parlamentares, criação de peças, tudo para combater o texto na forma equivocada e, por que não dizer, desvinculada do interesse público, em que foi apresentado ao parlamento.

A Pública Central do Servidor realizou mobilizações, manifestações e muitos atos significativos que alertaram os parlamentares de que se votassem favoráveis à proposta, estariam prejudicando as suas pretensões eleitorais em 2022. “É visível que o governo ainda tem condições formais e intenções de tornar o serviço público em algo mais privado do que público, que não preste o serviço demandado por nossa sociedade. Seja o que vier, estamos firmes para combater”, pontuou Celso Malhani, Diretor Administrativo e Financeiro da Fenafisco.

TRÊS PONTOS PREJUDICIAIS DA PROPOSTA:

Indicações políticas: Será alterada a questão jurídica da contrataçao dos servidores, deixando de ser por meio de concurso público e passando a ser por livre indicação. Ou seja, os servidores deixariam de servir a sociedade para serem servidores do governo de plantão. Não existe uma avaliação de desempenho com regras claras, por isso, eles poderiam simplesmente demitir por opção própria.

Redução de jornada, salário e serviço: Nós teríamos uma redução de jornada de trabalho e, proporcionalmente, de salário. Portanto, também seria reduzida a disponibilidade de serviço para a população. Por exemplo, um posto de saúde que tivesse a carga horária dos servidores reduzida em 25%, teria 25% a menos de disponibilidade de atendimento.

Fragilização da estabilidade: Esse ponto ameaça a liberdade de os servidores desempenharem as suas funções de acordo com a exigência do seu cargo. Isso por medo de sofrer perseguição política, perder o emprego, ser transferido, ser remanejado e outras situações que passariam a ter em função da falta de estabilidade. Essa não é uma segurança somente para os servidores, mas para a sociedade, que tem certeza de que o funcionário público vai desempenhar a sua função independentemente do governo ou da chefia.

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