Com a aprovação da proposta, o crescimento do PIB pode chegar a 12%

O sistema tributário brasileiro é um dos mais caros do mundo. Segundo dados da Receita Federal, a carga tributária no país ultrapassa o percentual de 32% do Produto Interno Bruto (PIB). São mais de 60 encargos cobrados no Brasil e a burocracia tributária consome cerca de R$ 150 bilhões das empresas e dos cidadãos por ano, o equivalente a 1,5% do faturamento. Por isso, simplificar o sistema tributário é o principal desafio da Reforma Tributária. 

Mas o que propõe a PEC 110/2019? 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019 propõe extinguir tributos como o PIS, IPI, ICMS e ISS por um Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). A reforma busca modernizar a arrecadação de tributos, impostos e promover a competitividade das empresas. 

Um dos fatores positivos da PEC 110/19 está ligado à transparência. A população saberá quanto paga de imposto por produto e serviço. Um estudo feito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) indica que, com a Reforma, o crescimento adicional do PIB pode chegar a 12% em 15 anos. 

“A Reforma Tributária será a grande ferramenta para reconstruir a economia brasileira. Com ela, o Brasil voltará a ser uma grande potência, pois a PEC proporcionará a volta da competitividade e, com isso, promoverá a geração de empregos. Teremos melhoria dos salários, do lucro das empresas e, como consequência, a expansão da economia. O poder de compra de milhões de brasileiros também será melhorado. É um círculo virtuoso de ganha-ganha”, afirmou o consultor parlamentar da Fenafisco, Luiz Carlos Hauly. 

Atuação da Fenafisco 

Durante o ano de 2021, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e o Pacto de Brasília promoveram articulações voltadas ao aperfeiçoamento da PEC 110/19. A emenda construída contempla pontos fundamentais para o Fisco: a Lei Orgânica, a previsão de teto remuneratório com subsídio de 100% do Supremo Tribunal Federal (STF) e o cargo exclusivo de Estado. 

“Lembramos que a PEC 110 apresenta em seu todo pontos que impactam diretamente os servidores da Administração Tributária, como o teto remuneratório e a Carreira Típica de Estado”, afirmou o Diretor Administrativo e Financeiro da Fenafisco, Celso Malhani. 

A Reforma Tributária precisa inibir as desigualdades sociais. “Nós precisamos, enquanto país e sociedade, observar os modelos que estão dando certo ao redor do mundo e aplicá-los em nosso país para reduzir as desigualdades sociais”, afirmou o Diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais da Fenafisco, Francelino das Chagas Valença Junior.

Entenda os próximos passos da PEC

A PEC 110/2019 já recebeu 252 sugestões, das quais 68 foram aceitas total ou parcialmente. A principal mudança da PEC 110 é a instituição de um modelo dual do Imposto de Valor Agregado (IVA). O IVA será composto pelo Imposto de Bens e Serviços (IBS), resultado da fusão do ICMS e do ISS. Já o IVA Federal será formado pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unifica os seguintes tributos federais: IPI, Cofins, Cofins-Importação, PIS e Cide-Combustíveis. 

A votação da PEC estava prevista para acontecer no dia 31 de maio de 2022, mas, por falta de quórum, foi adiada pela quarta vez. Dos 54 integrantes da comissão entre titulares e suplentes, 14 senadores registraram presença no painel, número mínimo para iniciar a sessão. Mas, após um acordo do Podemos para obstruir o debate, o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) retirou a presença verbalmente, diminuindo o quórum para 13 senadores - insuficiente para iniciar o debate.

A Fenafisco e o Sindafep seguem acompanhando a votação da Reforma Tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

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