Fernades dos Santos, Agenor Carvalho Dias e Wanderci Polaquini atuam junto a outras entidades para aprovação do texto enviado pelo Senado

A diretoria do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep) esteve nesta semana na Câmara dos Deputados, em Brasília, realizando uma série de encontros com parlamentares para a aprovação do texto da Reforma Tributária enviado pelo Senado no dia 8 de novembro. O trabalho foi acompanhado por dirigentes da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e suas entidades filiadas.

O presidente do Sindafep, Fernades dos Santos, destaca que os Fiscos estaduais estão reunidos para defender a Reforma Tributária com as alterações que foram aprovadas no Senado Federal, especialmente no que se refere às mudanças no Conselho Federativo e a inclusão das garantias da administração tributária.

“A expectativa é que tenhamos um trabalho árduo. Sabemos que na Câmara dos Deputados não será fácil essa batalha. Estamos tendo o apoio do deputado federal Luiz Carlos Hauly e sabemos que temos muito a fazer, mas acreditamos no trabalho que tem sido feito pela Fenafisco, pela nossa diretoria, e esperamos levar boas notícias em breve para o Paraná”, explica Fernades.

O vice-presidente Sindical, Wanderci Polaquini, detalha as ações realizadas nesta semana. “Conversamos com políticos, participamos de reuniões com a Fenafisco e o nosso objetivo é trabalhar junto aos parlamentares para manutenção do texto naquilo que é relativo às administrações tributárias, sobretudo a Lei Orgânica da Administração Tributária”, destacou Wanderci. “Também vamos trabalhar a questão do teto remuneratório único, isonômico para todas as carreiras de administração tributária do País, e toda a parte que diz respeito às carreiras fiscais das três esferas: Federal, Estadual e Municipal”, afirmou.

Para o vice-presidente de Finanças, Agenor Carvalho Dias, essa atuação direta com os deputados em Brasília é fundamental para a aprovação do texto. “Tem um ditado que diz que ‘quem não é visto não é lembrado’. Esse trabalho que estamos fazendo aqui é para sermos lembrados na hora da votação, quando tomarem a decisão com relação às nossas pautas”, reforça Agenor.

A REFORMA — Com a proximidade do fim do ano legislativo, a Reforma Tributária tende a ter seu trâmite acelerado na Câmara dos Deputados, após o texto retornar para a Casa com alterações feitas pelo Senado Federal. Entre as mudanças estão pleitos dos Fiscos, como a diminuição dos poderes do Conselho Federativo, agora chamado de Comitê Gestor, que terá a função de gerir o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Também foi limitado o risco free rider (efeito carona), além da conquista do limite remuneratório nacional para as administrações tributárias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Outra mudança foi em relação às regras de transição.

Mas na Câmara alguns pontos do novo texto têm incomodado os deputados. Entre eles estão a redução da alíquota em 30% para profissionais liberais; incentivos para o setor automotivo que envolve veículos movidos a álcool ou outros biocombustíveis, o que inclui flex (antes seria apenas para elétricos e híbridos); e benefícios tributários para o setor de aviação (parlamentares temem que todo o setor seja beneficiado, que já teve medidas semelhantes e que não resultaram em barateamento das passagens para os consumidores).

Nesta semana, o Sindafep também participou das últimas reuniões Ordinária e Extraordinária do Conselho Deliberativo da Fenafisco de 2023. Saiba mais clicando aqui