Vice-presidente Sindical está em Brasília junto a outras entidades para buscar a aprovação do texto enviado pelo Senado Federal

O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep) continua trabalhando para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, a Reforma Tributária, na Câmara dos Deputados. O vice-presidente Sindical, Wanderci Polaquini, está em Brasília nesta semana acompanhando as discussões na Casa Legislativa.

Durante esta terça-feira, o presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), se reuniu com os líderes das bancadas para discussão da proposta, que sofreu mudanças positivas no Senado Federal, mas que enfrentam resistência entre os deputados.

Segundo Wanderci, existe a possibilidade de que a Reforma Tributária seja votada ainda nesta semana. “Um dos pontos discutidos tem sido justamente um dos que mais interessam a nossa categoria, que é o teto remuneratório único, isonômico. Soubemos que algumas lideranças defenderam esse pleito dos Fiscos estaduais e municipais, mas existe ainda resistência a essa proposta”, destaca o vice-presidente Sindical do Sindafep, que também acumula o cargo de vice-presidente da Pública Central do Servidor.

“Nós ainda corremos o risco de que a proposta seja retirada do texto que vai a plenário para votação. Nesse caso, teríamos que fazer uma emenda e alcançar o número de 308 votos, no mínimo, para que ela seja aprovada. Continuamos aqui na luta, durante toda essa semana, para conseguirmos a manutenção da nossa proposta no texto, e caso isso não aconteça, atuaremos junto aos líderes e deputados para a aprovação de uma emenda”, explica Wanderci.

Desde o início da tramitação da Reforma Tributária, o Sindafep, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e demais entidades representativas dos Fiscos de todo o Brasil tem atuado para promover melhorias no texto e garantir a sua aprovação.

No Senado Federal, uma série de mudanças foram feitas na matéria, entre elas a inclusão do teto remuneratório único para as administrações tributárias, de forma isonômica, e a redução de poderes do Conselho Federativo, que foi alterado para um Comitê Gestor, sem reduzir as atribuições dos Fiscos estaduais.

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