Votação ocorreu na noite desta sexta-feira. Texto deve ser promulgado na próxima semana

Após intensa articulação do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep), em conjunto com outras entidades representativas dos Fiscos estaduais e municipais e com o apoio e trabalho do deputado federal Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), foi aprovado na noite desta sexta-feira (15) a equiparação dos salários dos auditores fiscais municipais e estaduais aos dos federais, que tem como teto o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

A aprovação ocorreu por volta das 19h05, por meio de um destaque ao texto principal da Reforma Tributária (PEC 45/2019) apresentado pelo bloco MDB-PSD. O trecho havia sido incluído no Senado Federal e enfrentava resistência de alguns partidos na Câmara, sendo que havia sido retirado do relator da proposta na Câmara.

Hauly subiu à tribuna da Câmara e defendeu o trabalho dos auditores fiscais, sobretudo os estaduais. “Acabamos de criar o melhor, mais moderno e tecnológico IVA do mundo, e agora precisamos valorizar o operador deste sistema, de um IVA que vai substituir 5 impostos. E quem são os operadores? Os auditores fiscais estaduais e municipais, cerca de 17 mil em todo o Brasil. Pequenos municípios não têm auditor, ficando a cargo dos estaduais. Não adianta ter o melhor IVA para combater a sonegação se não haver remuneração justa para a categoria”, explicou o deputado paranaense.

“Os Fiscos estaduais e municipais vão arrecadar 60% do IVA. Fui duas vezes secretário da Fazenda, e como eu consegui fazer do Paraná o estado que mais arrecadou no Brasil na época? Eu chamei o Fisco, perguntei o que poderia ser melhorado e com isso aumentamos a produtividade e, em contrapartida, a remuneração dos auditores”, lembrou Hauly. “Os auditores merecem”, finalizou.

Na prática, é eliminado o subteto vigente para os salários de carreiras das administrações tributárias de estados, Distrito Federal e municípios. Ao invés de o salário seguir como teto o subsídio do governador ou do prefeito, passará a valer o teto federal, atualmente o subsídio dos ministros do STF no valor de R$ 41.650,92.

“Hoje é mais um dia para entrar na história do Fisco brasileiro, em especial do Paraná. Foi travada uma grande batalha na Reforma Tributária. O relator havia retirado o teto do STF para os auditores fiscais, mas o trabalho fantástico realizado pelo Sindafep, junto a Fenafisco, Pacto de Brasília e a dedicação do deputado Hauly, que defendeu como nunca a classe fiscal, fez com que isso se tornasse possível”, celebrou o presidente do Sindafep, Fernades dos Santos.

“Certamente é uma vitória que estará marcada na história do Fisco. Esse apoio incondicional, extraordinário, jamais visto de um deputado, como foi o trabalho do Hauly, foi fundamental para esse resultado. Aqui rendemos as nossas homenagens, gratidão e reconhecimento a este herói dos Fiscos estaduais e municipais”, complementou Fernades.

O vice-presidente Sindical, Wanderci Polaquini, está em Brasília e vem acompanhando e trabalhando há semanas para conseguir esse resultado para a categoria fiscal de todo o Brasil. “Agora sim. Aprovada em segundo turno a Reforma Tributária, sacramentando as nossas conquistas, que não foram poucas. Conseguimos aprovar o teto remuneratório, a lei orgânica, a retirada de atribuições do Conselho Federativo, agora Comitê Gestor, que usurparvam atribuições dos Fiscos estaduais, além de concretizarmos atribuições das carreiras nos respectivos entes. Conseguimos também preservar essas mesmas atribuições quando os auditores estiverem no Comitê Gestor, além de aliviar o free rider, entre outras vitórias que são muito importantes para a nossa carreira”, salientou Polaquini.

O presidente do Sindafep também enalteceu o trabalho árduo realizado pelo vice-presidente Sindical. “Foi um brilhante e árduo trabalho feito por ele. Eu, em nome da classe fiscal do Paraná e do Brasil, reconheço e agradeço o fantástico trabalho do Wanderci, que sempre acreditou que isso seria possível e, representando o nosso sindicato, não mediu esforços e recursos para tornar mais esse sonho em realidade”, ressaltou Fernades.

A Reforma Tributária foi aprovada nesta sexta-feira em segundo turno com 365 votos sim contra 118 não e uma abstenção. Eram necessários, no mínimo, 308 votos favoráveis.