CE, DF, MT, PE e TO também enfrentam ações de inconstitucionalidade das suas carreiras

Na última quinta-feira (2), a Diretoria do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep) reuniu-se com o advogado Dr. Francisco Zardo, do Escritório Dotti Advogados, para relatar as reuniões realizadas com os presidentes dos sindicatos de Auditores Fiscais dos estados do Ceará (CE), Distrito Federal (DF), Mato Grosso (MT), Pernambuco (PE) e Tocantins (TO). Isso porque eles também estão enfrentando Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) contra as suas carreiras.

No período de 10 a 17 de março, estão pautadas para julgamento as ADIs dos estados do Tocantins (plenário virtual) e Distrito Federal (plenário presencial). Ambas as matérias são parecidas com a que enfrentamos no Paraná, ADI 5510, com a diferença de que eles unificaram duas carreiras, enquanto nós apenas permanecemos com a única que já existia.

No sentido de garantir que os julgamentos levem em consideração todos os aspectos de cada estado, o advogado Francisco Zardo estará trabalhando em conjunto com os advogados do Tocantins e do Distrito Federal para assegurar a constitucionalidade das Leis Nº 92/2002 e 131/2010.