Iniciativa da Receita Estadual aprimora atendimento e relacionamento com contribuintes do ICMS

Na última quinta-feira (25), a Diretoria do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep) reuniu-se com a Diretoria da Receita Estadual para tratar sobre o Programa Confia Paraná, que faz parte do plano estratégico da Receita Estadual para 2024 e visa aprimorar o atendimento e o relacionamento com o contribuinte do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Estavam presentes na reunião: o presidente do Sindafep, Fernades dos Santos; o Vice-Presidente de Administração, Delson Abreu de Lima; o Vice-Presidente Jurídico, Lindolfo Timm; o Vice-Presidente de Finanças, Agenor Carvalho Dias; o Diretor da Receita Estadual, Roberto Zaninelli Covelo Tizon; o Diretor-Adjunto da Receita Estadual do Paraná, Renato Mello Milanese; e o Assessor e Gerente de Assuntos Institucionais, Agnaldo Hermínio de Carvalho Dias. 

Com a automatização de serviços que hoje são realizados de forma manual, o programa irá conferir à arrecadação e à fiscalização tributária um caráter mais colaborativo, ao auxiliar os contribuintes paranaenses a estarem em dia com as suas obrigações fiscais. Assim, a tendência é que sejam reduzidos os prazos e as ações fiscais, facilitando o cumprimento das obrigações tributárias por parte das empresas.

Projeto de lei será encaminhado à ALEP
O Governo do Paraná enviará para a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), um projeto de lei que contempla o Programa Confia Paraná e a criação de um Conselho Estadual de Conformidade Fiscal. A iniciativa está sendo desenvolvida pela Receita Estadual, conforme encarregado pela Secretaria da Fazenda do Paraná.

A Diretoria do Sindafep tem apoiado e participado ativamente no debate do projeto, especialmente em toda a articulação prévia ao encaminhamento que está sendo feita com o Líder do Governo na Alep, Hussein Bakri, e com o Diretor-Geral da Casa Civil, Maiquel Zimann, cujas reuniões têm contado com a participação conjunta e fundamental das Diretorias da Receita Estadual e do Sindafep.

Programa Confia Paraná
O Programa Confia Paraná abrange sistemas de monitoramento, gestão da recuperação de créditos e da ação fiscal, disponibilização de serviços e a autorregularização dos contribuintes. O principal objetivo é aumentar a segurança jurídica, evitando litígios tributários.

Para tornar isso possível, a iniciativa sugere uma nova forma de classificação dos contribuintes, com uma análise de toda a cadeia de circulação das mercadorias. Uma vez classificados e categorizados, os contribuintes serão tratados de forma diferenciada. 

“Estamos simplesmente criando ações afirmativas, para que o contribuinte possa receber o tratamento diferenciado da administração tributária, em razão do seu porte, do seu comportamento, do cumprimento pontual das obrigações, da forma como ele paga os tributos, de qual é a performance dele naquele campo em que ele atua”, explica Aldo Hey Neto, Inspetor Geral de Tributação, que nos concedeu entrevista sobre o tema. 

A ideia é que o contribuinte resolva as pendências tributárias de forma direta, sem que o Fisco Estadual necessite dispor de ações punitivas e do contencioso fiscal. Será uma mudança de paradigma, da forma como o Estado vê o contribuinte, agora de forma mais preventiva. Esse programa segue uma tendência internacional, que tem sido sugerida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Conselho Estadual de Conformidade Fiscal
Sendo aprovado o projeto de lei, será criado o Conselho Estadual de Conformidade Fiscal, que terá a participação das principais autoridades que administram a fiscalização do ICMS no Paraná. O conselho terá como metas:

• Trabalhar o resultado dos cruzamentos de dados que o Programa Confia Paraná vai fornecer para a administração tributária;
• Administrar o novo portal dos contribuintes do ICMS;
• Analisar as demandas que chegam dos próprios contribuintes que farão a solicitação do enquadramento;
• Criar novos canais de comunicação com os contribuintes.