Reunião de Aposentados e Pensionistas debate assuntos pertinentes aos filiados
Esse foi o segundo encontro do ano
Na última quinta-feira (25), foi realizada a tradicional Reunião de Aposentados e Pensionistas de abril no Restaurante Madalosso, em Santa Felicidade. Os filiados reuniram-se para discutir temas pertinentes à categoria, conversar e desfrutar de um delicioso café. Desta vez, os associados que residem no interior do Paraná também puderam participar da reunião.
“Gostaria de cumprimentar os colegas que estão nos assistindo pelo YouTube, das delegacias de Pato Branco, Jacarezinho e Umuarama. Nossas reuniões agora serão transmitidas para que todos estejam cientes do que está sendo feito em nosso sindicato”, reforçou o Vice-Presidente de Aposentados e Pensionistas, Osmar de Araújo Gomes.
BOLÃO DE QUOTAS:
Um dos assuntos debatidos durante a reunião foi o bolão de quotas. “No último encontro, mencionei que o Secretário da Fazenda fez um pedido relacionado a um processo sobre bolão de quotas e questionou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre alguns aspectos desse assunto, incluindo o julgamento da ADI 5510 e os efeitos que poderiam ocorrer enquanto os valores devidos estivessem em questão. Ele também levantou a possibilidade de prescrição desses valores. Como mencionei, o processo foi devolvido da PGE para a Receita Estadual, solicitando uma série de informações. Essas informações foram bastante trabalhosas de obter, pois envolviam a situação funcional e remuneratória de cada pessoa envolvida nos processos. Isso exigiu um esforço significativo da equipe da Receita, mas na semana passada o processo foi devolvido à PGE com todas as informações necessárias. Agora, esperamos que o parecer final seja emitido em breve para que possamos abordar esse assunto de forma mais objetiva e definitiva”, concluiu o Vice-Presidente Jurídico do Sindafep, Lindolfo Timm.
PIS PASEP:
Lindolfo também discorreu sobre a situação dos extratos do PIS PASEP. “Dois dos nossos membros conseguiram extratos do Banco do Brasil, embora estes estivessem incompletos. Como mencionei anteriormente, o Banco do Brasil fornece extratos do sistema a partir de 1999 para aqueles que os solicitam na agência. No entanto, o nosso foco está nos registros anteriores à Constituição de 1988. Dos extratos enviados por esses membros, abrangiam o período de 1988 até o presente. Segundo relatos na imprensa, é possível que tenha havido saques ou eliminações de valores das contas das pessoas durante essa transição do PIS PASEP em 1988”, explicou Timm.
REFORMA TRIBUTÁRIA:
Na última semana, o presidente do Sindafep, Fernandes dos Santos; o Vice-Presidente Sindical, Wanderci Polaquini; e o Vice-Presidente de Finanças, Agenor Carvalho Dias, participaram do Congresso do Fisco do Pará e receberam informações atualizadas sobre a Reforma Tributária. O Secretário de lá, René de Oliveira e Sousa Júnior, está ativamente envolvido em um grupo que está formulando a Reforma Tributária. No dia 24 de abril, a primeira parte das Leis Complementares da Reforma Tributária foi entregue no Congresso.
“O que nos deixou muito contentes nesse congresso foi a participação do secretário do Pará, que está envolvido nesse grupo formulador das propostas legislativas. Isso nos deixa confiantes de que não perderemos relevância. Obviamente, com essa reforma haverá mudanças significativas no Fisco: algumas das propostas mencionadas reduzirão nossa importância devido à centralização das decisões, legislações e arrecadação em Brasília. No entanto, temos um grupo de pessoas lutando para manter certas questões nos Estados, para não desequilibrar a Federação como o projeto inicial poderia fazer. A vantagem do Renê é que, como Auditor há mais de 30 anos, ele compartilha da mesma visão que nós. A grande questão é: embora não possamos mais ser como éramos antes, devemos trabalhar para conter os danos e manter nossa relevância dentro do possível”, disse o Vice-Presidente de Finanças, Agenor Carvalho Dias.
PEC 10:
Durante a reunião, o presidente do Sindafep, Fernades dos Santos, atualizou os filiados sobre o andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10.
“A PEC 10 é aquela ‘dos juízes’, que tem a questão dos quinquênios que ficam fora do redutor. Tem uma série de problemas em relação a isso: a PEC está no Senado e o Sindafep, a Fenafisco e a Pública estão trabalhando arduamente nisso. Inclusive, o Senador Osmar Aziz tem manifestado-se e está defendendo a questão das carreiras fiscais nesta PEC. Evidentemente, se isso for possível, o resultado na verdade é para todos, pois a maioria dos aqui presentes tem uma quantidade considerável de quinquênios, e a PEC prevê que o quinquênio fica até 35% fora do redutor. Sabemos que é um trabalho árduo, uma missão difícil. Se vencida no Senado, estamos trabalhando para que seja inserida a carreira dos Auditores Fiscais, pois hoje as carreiras da magistratura, Ministério Público, Procuradoria, Delegados de Polícia e carreiras jurídicas estão contempladas. Estamos trabalhando para também estarmos lá”, conclui Fernades.
Projeto Tertúlia e Dia dos Namorados
Durante o encontro, Osmar conversou com os filiados sobre eventos relevantes que estão por vir, incluindo as próximas viagens do Projeto Tertúlia e o Dia dos Namorados no Hotel Rota do Sol.
Na Reunião de Aposentados e Pensionistas também esteve presente o Vice-Presidente de Administração, Delson Abreu de Lima. Assista a reunião completa aqui.
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