Justiça Fiscal aliou transparência e otimização da cobrança para aumentar a arrecadação de tributos

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O município de Ponta Grossa criou o projeto Justiça Fiscal para conscientizar a população sobre a dívida municipal e angariar mais fundos para investir nos serviços públicos. Até a realização da iniciativa, o município apresentava um índice de inadimplência tributária preocupante. Como solução, a gestão pública combinou instrumentos jurídicos e informacionais para aumentar a arrecadação.

No Portal da Inadimplência, hospedado no site da Prefeitura, encontra-se a ferramenta Devedômetro, criada no âmbito do projeto para conscientizar a população. Por meio dela, os cidadãos podem conferir o montante de recursos que o município deixou de arrecadar por rua com a ausência de pagamento do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo. 

O projeto também passou a oferecer meios práticos para que os cidadãos quitassem suas dívidas junto ao Poder Público, atualizando a legislação municipal sobre arrecadação de tributos e otimizando a cobrança de impostos atrasados. O projeto investiu em medidas simples que estimulam o reconhecimento da importância de manter os tributos em dia.

A iniciativa partiu da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, da Procuradoria-Geral do Município e da Secretaria da Fazenda Municipal, que se propuseram a combater a inadimplência relacionada aos tributos do município que ultrapassava os R$ 63 milhões. Nos primeiros seis meses do Justiça Fiscal, a inadimplência dos munícipes diminuiu cerca de 33%.

No primeiro semestre de 2016, o montante arrecadado, somando a dívida ativa e os valores já em fase de execução fiscal, foi de pouco mais de R$ 6,6 milhões. O projeto foi aplicado em 2017 e, nos primeiros seis meses de 2018, o município já registrou uma arrecadação de R$ 13,4 milhões.

O procedimento não gerou nenhum custo adicional aos cofres públicos, pois se valeu apenas da proatividade e da dinâmica dos gestores municipais. Os bons resultados apresentados fizeram com que o projeto conquistasse o Troféu de Administração Tributária do Prêmio Gestor Público Paraná (PGP-PR) 2018. Saiba mais sobre esse projeto no Banco de Projetos da premiação realizada pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep).