“QUE OS RICOS PAGUEM A CRISE” é um slogan antigo. Estava lá, pichado nos muros mundo afora, durante a crise financeira internacional de 2008. Está de volta aos muros agora, à vista de varandas e janelas nas quarentenas impostas pela pandemia do novo coronavírus. Mas é mais do que frase de efeito: no Brasil, os ricos historicamente pagam pouco imposto de renda. Se pagassem um pouquinho a mais, poderiam fazer a diferença para a sobrevivência de milhões de famílias afetadas nesse momento. Pensando nos efeitos da crise criada pela covid-19, dois pesquisadores fizeram as contas para mostrar como isso é possível – e que pode ser feito agora.

Fábio Pereira dos Santos e Ursula Dias Peres, especialistas em gestão de políticas públicas e pesquisadores do Centro de Estudos da Metrópole da Universidade de São Paulo, criaram uma proposta de contribuição social emergencial sobre altas rendas para lidar com a crise provocada pela pandemia. Funcionaria assim: 11% dos declarantes do Imposto de Renda Pessoa Física, o IRPF de 2018 (ano-base 2017), cerca de 3 milhões e 300 mil contribuintes, pagariam um tributo extra para bancar as ações emergenciais do governo, que inevitavelmente aumentará os seus gastos.

Mas fique tranquilo, amigo empreendedor: você que fatura R$ 5 mil por mês na sua startup ou desfila um Ford Ka zero financiado em 60 vezes não faz parte dos mais ricos. Na proposta, que eles querem apresentar a membros do congresso, quem ganha menos de R$ 15 mil brutos não seria afetado. Mas quem ganha R$ 20 mil, por exemplo, contribuiria com R$ 500 por mês; quem ganha mais de R$ 80 mil pagaria R$ 8.500. Pelos cálculos dos pesquisadores, a contribuição arrecadaria cerca de R$ 140 bilhões. “Dinheiro que, somado ao atual orçamento do Bolsa Família, seria suficiente para pagar a Renda Básica Emergencial a 30 milhões de famílias até o final de 2020”, diz o texto.

Santos é doutor em administração pública pela Fundação Getúlio Vargas, a FGV, foi assessor especial do Ministério do Desenvolvimento Agrário entre 2011-2012 e secretário-adjunto da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão de São Paulo entre 2013-2014. Peres é doutora em economia pela FGV, professora da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP. Também foi secretária-adjunto da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão de São Paulo em 2013. Ou seja, conhecem na prática as possibilidades do caixa governamental.

“O Brasil não estava preparado nem para uma crisezinha, muito menos para uma crise dessa dimensão. Pensar que dá para resolver essa crise reduzindo despesa é uma loucura. É o momento de repensar essas estruturas e levar a uma discussão em busca de uma maior justiça social, justamente para atender as pessoas que mais precisam”, definem os autores, com quem conversei por Skype no Dia de Tiradentes. Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista.

Intercept – Diversos projetos estão sendo discutidos para reforçar o caixa do governo federal durante a pandemia, como o PL 183/2019, que pretende instituir um imposto sobre grandes fortunas, e a ideia do Fundo Nacional de Emergência, que também propõe taxar super-ricos. Qual é a diferença da proposta de Contribuição Social Emergencial elaborada por vocês? Como surgiu a ideia?

Ursula Dias Peres – Desde 2014 escrevemos trabalhos técnicos juntos, pensando a gestão de políticas públicas e a desigualdade socioeconômica. Dois trabalhos mais recentes contribuíram para a proposta atual: uma análise sobre a Proposta de Emenda Constitucional 241, de 2016, a PEC do teto de gastos públicos, que foi publicada no Nexo; e um capítulo sobre o impacto do orçamento federal para reduzir desigualdades, já com simulações sobre os dados de imposto de renda, publicado no livro “A Política das Políticas”, de 2019.

Fábio Pereira dos Santos – No Brasil, nosso sistema ainda alimenta muito a desigualdade social, por ser uma estrutura tributária muito concentrada em impostos sobre produtos (ICMS, IPI e COFINS, por exemplo) e pouco focada em impostos sobre patrimônio e renda, o IRPF.

Recentemente, a Receita Federal passou a divulgar arquivos que permitiram a vários pesquisadores elaborar estudos a partir de dados novos do imposto de renda para estimar variações na distribuição de renda. Também recentemente se iniciaram discussões mais fortes sobre reforma tributária e tributação de fortunas.

Com a crise provocada pela pandemia, o gasto público será gigantesco no Brasil e no mundo. Em um primeiro momento, esse gasto será bancado por endividamento, quer dizer, dívida pública. Não há outra alternativa de curto prazo. Mas, ao mesmo tempo, nós pensamos que é a hora de começar a discutir uma alternativa para financiar os gastos necessários durante a crise e, pensando mais adiante, depois da crise. Diferentemente de outros projetos, nossa proposta é mais simples e voltada para o agora, as ações emergenciais, embora aponte para a direção que julgamos necessária para o futuro: uma reforma tributária maior, que demoraria muito mais tempo para ser discutida e passar no Congresso.

Quem precisaria pagar?

Santos – Apenas 11% dos declarantes que ganham muito, mas pagam pouco imposto de renda, especialmente quem ganha mais de 60 salários mínimos por mês [cerca de R$ 62.700, considerando o salário mínimo vigente]. Segundo os dados da declaração de 2018, isso corresponderia a 3 milhões e 300 mil declarantes. Nesses 11% estão incluídos os extratos superiores do funcionalismo público e das altas classes médias, além dos ditos super-ricos. Quer dizer, propõe que as pequenas frações mais ricas da sociedade paguem uma nova tributação para minimizar a situação de pobreza e falta de acesso à saúde que afeta, na outra ponta, uma imensa parcela da população.

Peres – É o topo da pirâmide, apenas quem tem as mais altas rendas no Brasil. Isto é, é um percentual pequeno da população: 89% dos brasileiros não precisariam contribuir. Quem ganha até R$ 15 mil por mês, por exemplo, não pagaria. Quem ganha mais de R$ 15 mil por mês pagaria R$ 500. Quem ganha mais de R$ 80 mil por mês pagaria R$ 8.500. Quem tem rendimento anual de R$ 1,5 milhão, por exemplo, pagaria cerca de [o total de] R$ 150 mil nesta contribuição.

A proposta é mais simples pois foca em um tributo só, o imposto de renda. Há outras propostas interessantes, mas complexas e combinando seis tributos diferentes, o que as torna mais difíceis de implementar rapidamente ainda em abril ou em maio. Para nós, o assunto é urgente e deve ser discutido e resolvido o mais breve possível, para custear tanto a renda básica (via governo federal) quanto a assistência à saúde (via repasse às instâncias estaduais e municipais) agora, no momento agudo de crise. Logo, a ideia é que a contribuição social seja justa e progressiva, de simples compreensão e fácil operacionalização.

Qual seria o passo a passo para tirar a proposta do papel?

Peres – A proposta precisaria ser apresentada por um deputado ou um senador no Congresso, possivelmente sob pedido de regime de urgência. Devido ao teor da proposta, também precisaria de uma emenda constitucional. Quer dizer, precisaria se formar um consenso no Congresso para tramitar rapidamente e precisaria do apoio do Ministério da Economia e da Casa Civil também para implementar rapidamente. Sendo muito otimista, seria um processo de dois a três meses de trâmite.

Vocês estão dialogando com parlamentares dispostos a apresentar a proposta no Congresso?

Peres – Estamos tentando. Vários partidos estão tentando lançar propostas similares – entre eles, PSOL e PT. A questão agora é como sair do discurso e das ideias para uma ação mais prática para tramitação.

Santos – A intenção ao lançar essa proposta é tentar sensibilizar os atores políticos para essa discussão, mostrando que é viável.

Quer dizer, a proposta é teoricamente viável, mas politicamente difícil de concretizar?

Santos – É politicamente difícil, como todas as propostas de tributação, especialmente as focadas nas pessoas físicas e de mais alta renda. O obstáculo é político. Mas essa proposta é mais interessante para esse curto prazo do que propostas mais complexas ou que propõem mexer em mais tributos, como imposto sobre herança ou pagamento de dividendos. Quero frisar: nós somos favoráveis a uma reforma tributária maior e mais complexa, mas isso levará muito tempo. A ideia da proposta, portanto, é ser mais simples propositalmente para poder ser implementada mais rapidamente.

Há décadas defendida por parlamentares como Eduardo Suplicy, a renda básica (antes folclórica, na crítica de Tatiana Roque e Leandro Ferreira, dois dos criadores da renda básica emergencial) se tornou essencial para enfrentar a pandemia. Ao escancarar desigualdades, a situação atual pode pautar mudanças mais profundas para reduzi-las?

Peres – Escancarou não só a questão da assistência social, mas também a importância de um sistema de saúde pública funcional. Estão expostas as dificuldades de financiamento tanto do SUAS, o Sistema Único de Assistência Social, quanto do SUS, o Sistema Único de Saúde, que são custosos. Há uma ideia no inconsciente coletivo de que a carga tributária brasileira é uma das mais altas do mundo, o que é uma falácia. Imagina-se que o estado já arrecada muito dinheiro e que o que falta é gestão ou que há muita corrupção. Na verdade, falta tributação direta sobre renda e patrimônio, principalmente dos mais ricos – é uma estrutura equivocada e injusta. E uma crise como a que estamos vivendo não é qualquer. O Brasil não estava preparado nem para uma crisezinha, muito menos para uma crise dessa dimensão. Pensar que dá para resolver essa crise reduzindo despesa é uma loucura. É o momento de repensar essas estruturas e levar a uma discussão em busca de uma maior justiça social, justamente para atender as pessoas que mais precisam.

Santos – Vale para outras situações históricas de crise – o próprio surgimento do estado de bem-estar social foi uma resposta às crises, principalmente após a Segunda Guerra Mundial (1939-1945), o que fundou um novo tipo de política pública que durou décadas na Europa e nos Estados Unidos.

A situação social grave, marcada por desigualdade e pobreza, é plenamente reconhecida no Brasil. Entretanto, o fato de serem plenamente reconhecidos não significa que a sociedade está disposta a encarar esses problemas. A crise traz à tona o sub-financiamento do serviço de saúde e a necessidade da renda básica. A crise não criou os problemas, eles já existiam, mas criou certa sensibilidade na sociedade para enfrentá-los. A resposta pode ser pontual ou estrutural. Pode acontecer apenas com medidas urgentes, como o auxílio emergencial, pensado a princípio para um período definido, o momento mais agudo da crise. Se elas vão continuar, se vão ser aprimoradas para o longo prazo, isso é parte do desenvolvimento da disputa política e das repercussões que a crise terá e que a gente não é capaz de prever. É uma “oportunidade”, para usar um clichê, para enfrentar esses problemas tão antigos, agora tão agudos, que não podem ser mais ignorados.

R$ 600 por mês, o valor do auxílio aprovado, é o suficiente para se atravessar a crise no Brasil?

Peres – Não sei dizer. Depende muito da região, pois o país é muito heterogêneo. R$ 600 para São Paulo é uma coisa, R$ 600 para o interior de Pernambuco é outra.

Santos – Considerando a realidade brasileira, a renda per capita no país [R$ 1.439, segundo dados de 2019 do IBGE] e o programa do Bolsa Família [de até R$ 205], o auxílio aprovado é razoável. Para mães chefes de família, o valor pode chegar a R$ 1.200. Quer dizer, R$ 600 não é desprezível, mas é preciso lembrar que é emergencial. A própria aprovação do auxílio foi uma vitória política importante e fundamental para enfrentar a crise. Agora, pensar um novo programa de renda mínima de longo prazo, articulado com outros programas, transferências e variáveis, demandaria estudos de muito mais fôlego. A crise não vai esperar.

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Fonte: The Intercept Brasil