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DEE e CRS discutem projeto de reestruturação da carreira e Portaria do diretor da Receita Estadual do Paraná

A Diretoria Executiva Estadual (DEE) e o Conselho de Representantes Sindicais (CRS) do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep) reuniram-se na quinta-feira, 25 de junho, para debater assuntos de interesse da categoria. Foram discutidos o Projeto de Lei de Reestruturação da Carreira dos Auditores Fiscais e a Portaria nº 154/2020, do diretor da Receita Estadual do Estado do Paraná. A reunião, extraordinária, foi a primeira do CRS e DEE na modalidade virtual, método que foi aprovado pelos membros.

Na reunião, foi apresentado o histórico do projeto de Lei Complementar da reestruturação da carreira dos Auditores Fiscais, formulado após amplo debate com a categoria. Entretanto, a proposta que “a princípio” estaria sendo encaminhada ao Poder Executivo e que deve seguir posteriormente para a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná foi totalmente desidratada, deixando de lado pontos extremamente relevantes para a categoria dos Auditores Fiscais.

Para reverter essa situação, um documento produzido pelo CRS e DEE será encaminhado às Direções da Receita Estadual e da Secretaria da Fazenda, apontando que o projeto atual não atende às demandas da categoria. Além disso, tanto a DEE quanto o CRS se colocarão à disposição para novos estudos visando a alteração da lei.

Sobre a Portaria nº 154/2020, que trata do retorno de parte dos Auditores Fiscais ao trabalho presencial, o CRS mostrou descontentamento com a medida. De acordo com o diretor da Receita Estadual, a ação foi necessária para atender ao Decreto nº 4320/2020 do Governo do Paraná, que coloca o trabalho do órgão como essencial durante a pandemia, precisando assim de atendimento presencial. A DEE informou que a Portaria não descumpria o teor do Decreto nº 4320/2020, porém, com a volta dos colegas aos trabalhos presenciais, devem ser observadas as medidas sanitárias para evitar o contágio pela doença.

Além do projeto de lei e da Portaria, foram discutidos também as possíveis alterações de prazos de assembleias e reuniões do Sindafep devido ao coronavírus. Participaram da reunião Auditores Fiscais de todas as Delegacias da Receita, que compõe o Conselho de Representantes Sindicais e a Diretoria Executiva do Sindafep.

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