Federação irá articular junto às Propostas de Emenda à Constituição 45 e 110 que tramitam no Congresso Federal

O vice-presidente sindical do Sindafep, Carlos Alberto Stadler, participou da Reunião da Comissão de Reforma Tributária, da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), realizada por meio de videoconferência na sexta-feira, 10 de julho. As entidades membras da comissão discutiram a situação das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 45 e 110, que tratam da Reforma Tributária, e definiram a atuação da Fenafisco frente aos projetos.

Na reunião, além de um panorama sobre as duas PECs, foi discutido qual será a atuação da Fenafisco frente aos textos. Existe a possibilidade de que as propostas, tramitando uma em cada casa legislativa, possam ser unidas uma vez que ainda não foi encaminhado nenhum projeto por parte do poder Executivo. Em reunião do Conselho Deliberativo da Fenafisco, as entidades já haviam decidido pela articulação em ambos os textos junto a uma assessoria parlamentar. O objetivo é incluir propostas do documento “Tributar os Ricos Para Enfrentar a Crise”, que trata não só da simplificação de impostos como também da redução da desigualdade tributária.

Outra possibilidade é que, ao invés de uma reforma, as mudanças tributárias possam ser realizadas por meio de projetos de lei separados, “fatiando” o texto. A proposta Simplifica Já, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e dos Distritos Federais (Anafisco) e do Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Sinafresp) é uma das opções de mudanças na legislação tributária brasileira. As entidades propõem a eliminação de 99,9% dos tributos atuais, unindo impostos e aplicando uma legislação nacional para ICMS e ISS.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já anunciou que pretende votar a Reforma Tributária neste segundo semestre de 2020. A PEC 45, de autoria da Câmara dos Deputados, propõe a unificação de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS, ISS), enquanto que a PEC 110 unifica nove (IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, CIDE-Combustíveis, Salário-Educação, ICMS, ISS). Em ambos os projetos a unificação criaria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Nenhuma das propostas reduz a carga tributária ou a regressividade do sistema, o que tem gerado críticas das entidades representativas do Fisco e da população.

O Sindafep integra o grupo de estudos tributários da Fenafisco juntamente com outras 12 entidades, que têm discutido que medidas devem estar na reforma. Com a articulação em todos os textos, a Federação garante a participação dos Auditores Fiscais em um processo extremamente importante ao país, que é a simplificação do modelo tributário brasileiro, e luta para promover justiça fiscal com uma reforma mais completa.

Veja aqui o comparativo entre as PECs 45 e 110 feito pela Câmara dos Deputados.