Mais de 300 pessoas participaram do evento, que teve transmissão pelo canal do Youtube da Efaz

Foi realizada nesta terça e quarta-feira (7 e 8) a IV Semana da Conscientização Tributária e o XXIV Seminário Paranaense de Educação Fiscal, que teve como tema “Controle Social e Reforma Tributária: E eu com isso?”, evento promovido pela Secretaria da Fazenda e Receita Estadual do Paraná em parceria com diversas entidades, entre elas o Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep). Mais de 300 pessoas, entre servidores, estudantes e público em geral participaram dos dois dias do evento.

O presidente do Sindafep, Fernades dos Santos, participou da abertura do evento. “Sabemos que o desafio da Reforma Tributária é muito grande. Somos um dos países que mais tributa o consumo e menos tributa a renda. É esse o tributo que o consumidor mais sente, mas infelizmente essa reforma não será suficiente para corrigir as grandes distorções que temos no país”, explicou Fernades. “A nossa carga tributária é regressiva, ou seja, quem menos ganha é quem mais paga. É um país em que a distribuição de lucros das empresas, por exemplo, não é tributado, um dos poucos do mundo”, complementou.

“O tributo é extremamente necessário. É ele que mantém a sociedade, a educação, a segurança, a saúde, e tudo isso só é possível porque existe o tributo. Esse é o grande desafio: conscientizar a população para que ela fiscalize para onde vai cada centavo que é pago”, lembrou.

A auditora fiscal e ex-vice-presidente Administrativa do Sindafep (gestão 2017-2019), Nilce Nascentes, foi quem comandou os debates durante o evento. “São dois eventos que acontecem anualmente no Paraná e tem a fundamental importância de conscientizar a população sobre a importância do pagamento dos tributos para o desenvolvimento de uma sociedade justa e solidária. São temas que afetam direta ou indiretamente a todos nós, que é a Reforma Tributária, que tem uma importância maior agora que está sendo discutida no Congresso Nacional”, afirmou Nilce.

O diretor da Receita Estadual, Roberto Tizon, destacou o trabalho realizado pelo órgão para promoção da cidadania fiscal nas últimas décadas e os aspectos da Reforma Tributária que impactam o trabalho dos auditores fiscais. “Recentemente temos feito ainda mais esforços com a participação em comissões que fazem a análise da Reforma Tributária, que tramita no Congresso Nacional. Vemos que alguns pontos dela estão definidos, como a cobrança do IBS no destino, uma mudança significativa no trabalho da fiscalização, que passa a ser colaborativa, com cada estado de destino fiscalizando o imposto devido para outros estados”, afirmou.

“A Reforma é totalmente necessária. Um dos motivos da necessidade do IBS é acabar com a guerra fiscal, que obriga os Estados a concederem benefícios fiscais para protegerem sua economia e a perda de postos de trabalho, em virtude de Estados que concedem benefícios maiores”, ressaltou. “Outro motivo é a profusão de regras do ICMS, que o tornam o tributo mais complexo do sistema tributário, com cada Estado tendo um regramento diferente”, concluiu.

A auditora fiscal e filiada do Sindafep, Rosa Fátima dos Santos, tem trabalhado junto à Secretaria de Estado da Educação para capacitar professores sobre o tema da educação fiscal. “É importante debater esse tema com as escolas porque é justamente esse o público mais interessante para trabalharmos, para formarmos cidadãos pró-ativos em relação ao espaço e gestão públicos, a responsabilidade social que cada cidadão tem de estar mais próximo da gestão pública para que os recursos sejam aplicados de forma mais consciente na administração”, salientou Rosa.

A diretora-geral da Secretaria da Fazenda, Marcia do Valle, representou o secretário Renê Garcia Junior na abertura do evento. “A Secretaria da Fazenda trabalha ativamente na modernização fiscal, assim como busca o aperfeiçoamento de todos os projetos desenvolvidos no âmbito fazendário. Essa Semana de Conscientização Fiscal é um evento que enriquece e propicia um espaço fundamental para discussões sobre esses avanços”, disse Marcia.

PROGRAMAÇÃO — Durante os dois dias de evento, que no primeiro ocorreu de forma online e no segundo em formato híbrido, com as ações presenciais no Rotary Club de Goioerê, teve a presença de alunos do ensino médio da cidade-sede, Mariluz e distritos da região.

Foram discutidos educação fiscal, Reforma Tributária, controle social, além da tradicional peça de teatro “O Auto da Barca do Fisco - O uso do teatro na construção da Cidadania”, que de uma forma lúdica apresenta o mundo dos tributos para os espectadores.

Outro ponto debatido foi a gamificação, tema que tem sido trabalhado pela Escola Fazendária do Paraná (Efaz). “Estão sendo desenvolvidos vários trabalhos dentro da Escola Fazendária justamente para que a gente tenha um servidor público mais capacitado, para trazer o retorno que a sociedade precisa, e esse evento é um marco importante para delimitar e ajustar esse desenvolvimento”, informou Mário Brito, diretor da Efaz.

O Sindafep é um grande incentivador da educação fiscal no Paraná. Nos anos 2000 foi pioneiro na criação da “Vendinha do Fisco”, em que crianças aprendem conceitos como orçamento público, o que é imposto, seu recolhimento e como ele é utilizado.

EVENTOS — A Semana da Conscientização Tributária passou a integrar o calendário oficial de eventos do Paraná com a sanção da Lei 19.862, de 2019, que a instituiu visando promover a conscientização da população sobre a competência tributária de municípios, estados e União, o sistema de arrecadação tributária e a destinação dos valores arrecadados, além do impacto dos tributos nos produtos e serviços que todos utilizam em seu cotidiano.

Clique aqui para conferir a transmissão das palestras.