Proposta do Poder Executivo prevê uma receita bruta de R$ 65,5 bilhões e uma receita líquida de R$ 48,3 bilhões para o próximo ano

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2022 foi aprovada em primeiro turno de votação na sessão plenária desta terça-feira (6), na Assembleia Legislativa do Paraná. O projeto de lei 162/2021, assinado pelo Poder Executivo, foi aprovado após receber 44 votos favoráveis e três contrários. A LDO estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), fixa metas e prioridades da administração estadual e eventuais ajustes do Plano Plurianual (PPA).  

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2022, avançou com um total de 50 emendas apresentadas pelos deputados. O texto prevê uma receita bruta de R$ 65,5 bilhões e uma receita líquida de R$ 48,3 bilhões para o próximo ano. Ainda para o ano de 2022, a previsão da LDO é de um déficit aproximado de R$ 4,3 bilhões. Para 2023 o déficit estimado é de aproximadamente R$ 3,5 bilhões e para 2024 o déficit é de aproximadamente R$ 2,4 bilhões. Está contemplado na LDO 2022 o total das despesas de caráter obrigatório, assim todas as despesas de Pessoal e Encargos Sociais. 

Uma das funções básicas da LDO é harmonizar a implementação da LOA com os objetivos de médio e longo prazo da administração pública. A LDO também faz um diagnóstico dos potenciais riscos fiscais e orçamentários, detalha os passivos contingentes e as demandas judiciais, além de trazer esclarecimentos sobre o cumprimento das metas fiscais do exercício anterior. Os propósitos e a natureza da LDO estão previstos no artigo 133 da Constituição do Estado e na Lei Complementar Federal 101, de maio de 2000. 

“A LDO determina tudo aquilo que o governo determina como proposta para o exercício do ano que vem. Ali estão definidas as obras que poderão acontecer os investimentos e a destinação de recursos para todas as Secretarias do Estado. E nós somos obrigados a votar antes do recesso parlamentar que deve iniciar no dia 14 de julho”, explica o presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB). A proposição está pautada para ser votada em segundo turno na sessão plenária ordinária desta quarta-feira (7), que terá início às 9h30.

Fonte: Alep