Data é uma referência a primeira lei voltada a previdência social para funcionários das estradas de ferro, em 1923

Neste dia 24 de janeiro é celebrado o Dia Nacional do Aposentado, uma data simbólica para homenagear aqueles que tanto fizeram e que continuam contribuindo para a construção de uma cidade, um estado, um país melhor para todos. Instituído por lei em 1981, a data é uma referência a um decreto de 1923, conhecido como Lei Eloy Chaves, que proporcionou aos funcionários das estradas de ferro uma remuneração mensal durante a velhice.

Naquele tempo, apenas esses funcionários e poucos servidores tinham esse direito. Esse foi o início da Previdência Social no Brasil, e que hoje esse direito é garantido a todos os trabalhadores brasileiros.

O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep), ciente da importância dos aposentados não só para a entidade mas para toda a sociedade, desenvolve há anos projetos voltados para essa parcela da população, que representa cerca de 70% das filiações.

Entre os principais projetos estão as reuniões mensais com os aposentados, em que são passadas as principais informações do sindicato, bem como aquelas de interesse exclusivo destes filiados; e o Encontro dos Fiscais Aposentados (EFA), em que todos anos nos reunimos no Rota do Sol Apart Hotel (antiga Colônia de Férias de Guaratuba) para conversar, participar de competições esportivas, bater um papo com a Diretoria e desfrutar de momentos juntos.

Também voltado aos aposentados, o Projeto Tertúlia proporciona lazer, recreação, festividades sociais e culturais, em viagens turísticas por diversos cantos do Estado. Também é mantido convênio com a Unimed, que atende a todos os filiados com plano de saúde, mas que possui programas específicos para a terceira idade.

Mas não é só isso. No campo jurídico, o Sindafep também teve importantes conquistas que envolvem os aposentados. Com a finalização do julgamento da ADI 5510, que trouxe vitórias e manteve o Fisco Paranaense unido, o Sindafep está concentrando esforços nas ações sobre as cotas e bolões, que tramitam há anos. Com a aprovação da Reforma Tributária, foi conquistado o teto do STF para os auditores fiscais, que será pago a partir de 2027, equivalente ao dos servidores da União.

Também foi conquistado as 2.500 quotas do esforço coletivo, em que os aposentados recebem na íntegra e os ativos pela média que, em alguns meses, não atingem o limite máximo que é pago aos inativos.

Os vice-presidentes Sindical, Wanderci Polaquini, e de Finanças, Agenor Carvalho Dias, foram nomeados pelo Governo do Estado e hoje integram os conselhos de Administração e Fiscal da Paranaprevidência, respectivamente, entidade que cuida dos pagamentos aos aposentados.

“O nosso sindicato tem ⅔ de filiados aposentados, que são as pessoas que estão junto conosco, que entendem a importância de uma entidade forte. As nossas confraternizações, que apesar de algumas não serem específicas para eles, contam com grande presença dos aposentados. Foram os aposentados que construíram o que temos hoje, o patrimônio do Sindafep”, destaca o vice-presidente de Aposentados e Pensionistas do Sindafep, Osmar de Araújo Gomes, que também é conselheiro do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI).

“Se temos uma sede, hotéis, colônia, vários direitos conquistados, tudo isso é fruto também do trabalho desses bravos servidores que, quando na ativa pensaram na categoria, e agora aposentados podem desfrutar de tudo que foi construído, sem deixarem de participar do dia a dia do Sindafep”, complementa Osmar. “Só temos a agradecer por tudo que eles realizaram, por tanto trabalho e contribuições com a nossa categoria. O Sindafep é a casa de vocês e eu desejo saúde, paz e vida longa a todos os meus queridos amigos”, finaliza.

Confira abaixo as conquistas do Sindafep que impactam na vida dos aposentados:

1. Incorporação das quotas fixas ao vencimento, em 2022, impossibilitando a alteração desta rubrica por resolução, e garantindo segurança jurídica a todos os auditores fiscais;
2. 2.500 quotas do esforço fiscal coletivo, que os INATIVOS recebem na íntegra, a partir de 2022;
3. Vitória no julgamento da ADI 5510, que possibilitou que ativos e inativos tenham uma única carreira, garantindo a paridade aos inativos, e que está permitindo aos filiados, com intermediação do Sindafep, retomar as demandas judiciais das 3.300 quotas e dos bolões;
4. Atuação do Sindafep nas discussões e votação da reforma tributária aprovada em dezembro de 2023, possibilitando a inclusão de dispositivo que permitirá novo teto remuneratório à categoria, a partir de 2027, equivalente ao dos servidores da União;
5. Contratação de cardiologista e clínico médico para atendimento aos filiados na sede do Sindafep, a partir de janeiro de 2024.